Trabalhador que sofre acidente de trabalho pode ser mandado embora?

Quem sofre acidente de trabalho, não pode ser mandado embora por 01 ano ao retornar ao trabalho.

Você sabia disso?

E independente de quem é a culpa pelo acidente de trabalho.

E aqui nesse post, você vai saber tudo sobre a estabilidade após o acidente de trabalho.

Confira comigo:

O que é acidente de trabalho?
O trabalhador que sofre acidente de trabalho pode ser mandado embora?
Todo empregado que sofre acidente de trabalho tem direito a estabilidade?
Quando um trabalhador acidentado pode ser mandado embora?
E se o empregado for mandado embora sem justa causa após o acidente de trabalho?
Quais os direitos do trabalhador mandado embora durante o período de estabilidade por acidente de trabalho?
Quanto tempo o trabalhador tem para entrar na Justiça após a demissão durante a estabilidade?

Vamos começar? Tenha uma boa leitura. 😉

1. O que é acidente de trabalho?

Antes de tudo, é preciso entender o que é acidente de trabalho.

Assim, você vai ter certeza se de fato sofreu um acidente para ter todos os direitos garantidos, dentre eles, a estabilidade.

Acidente de trabalho, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que causa:

Uma lesão
Deixa o empregado sem condições de trabalhar temporária ou permanentemente
E em casos mais extremos, provoca a morte do trabalhador

Além disso, existem algumas situações que podem ser equiparadas a acidente de trabalho.

Como o caso de doença adquirida em razão do trabalho exercido.

2. O trabalhador que sofre acidente de trabalho pode ser mandado embora?

Esse sem dúvida é um dos maiores medos do trabalhador.

Por isso já vou logo ao ponto:

O trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e teve que ficar afastado de suas atividades, não pode ser mandado embora após o seu retorno.

É a estabilidade empregatícia.

Basicamente, é uma espécie de proteção contra a demissão do empregado que sofre um acidente de trabalho.

Lembrando que o direito à estabilidade também vale para o empregado que adquirir doença profissional.

3. Todo empregado que sofre acidente de trabalho tem direito a estabilidade?

Como você viu há pouco, a estabilidade é uma garantia no emprego.

➡️Mas, não é todo empregado que sofre acidente de trabalho que tem direito a estabilidade.

Para ter direito a estabilidade, é preciso cumprir alguns requisitos, que são:

Ter sofrido acidente de trabalho ou situação equiparada
- Acidente de trajeto ou doença profissional
O empregado deve ter ficado afastado do trabalho por 15 dias consecutivos ou mais
Ter recebido o auxílio- acidentário
- B91

Cumprido esses requisitos, o empregado não poderá ser mandado embora pelos próximos 12 meses, contados a partir do retorno ao trabalho.

A não ser que você seja demitido por justa causa.

E falando em demissão…

4. Quando um trabalhador acidentado pode ser mandado embora?

Se o trabalhador ficar menos do que 15 dias afastado em razão do acidente de trabalho, ele poderá ser mandado embora.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo de Daniel

🪛Daniel é metalúrgico, e durante as suas atividades profissionais, sofreu uma queda e machucou a perna direita.
😷O metalúrgico ficou 10 dias afastado, com atestado médico, para tratamento.

Veja que o afastamento de Daniel foi inferior a 15 dias.

Portanto, nesse caso, o empregado não tem direito a estabilidade de 12 meses no empregado e poderá ser mandado embora a qualquer momento.

Deu pra entender direitinho?

Quando o trabalhador que sofre acidente poderá ser demitido?

Portanto, um empregado que sofreu acidente de trabalho poderá ser demitido das seguintes situações:

Quando não se tratar de acidente de trabalho
Se o acidente não causou nenhuma sequela ou causou o afastamento de 15 dias ou mais das atividades profissionais
Se a demissão for por justa causa
- Uma das faltas graves previstas em lei
Após o prazo de 12 meses da estabilidade empregatícia

Então, fique de olho!

5. E se o empregador for mandado embora sem justa causa após o acidente de trabalho?

Essa situação é mais comum do que você imagina.

Nesse caso, o primeiro passo será buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista.

Isso porque será necessário entrar com uma ação judicial, não vai ter jeito.

E a boa notícia:

Além de indenização, você terá direito também à reintegração no emprego.

Vou explicar cada um deles no próximo tópico.

6. Quais os direitos do trabalhador mandado embora durante o período de estabilidade por acidente de trabalho?

Você vai conhecer agora cada um deles:

Indenização

Saiba que o empregado demitido sem justa causa durante a estabilidade de 12 meses tem direito a indenização.

Já que o trabalhador foi mandado embora no momento em que mais necessitava de auxílio e ajuda.

E quando me refiro a indenização, me refiro a todos os danos causados pelo acidente de trabalho, como:

Indenização por danos materiais
Indenização por danos morais
- Uma que o acidente de trabalho pode causar dor, tristeza, vergonha, dentre outras consequências
Indenização por danos estéticos
- Como por exemplo, perda de membros (pernas, mãos, dedos), comprometimento dos órgãos internos, etc…
Reembolso pelos gastos médicos
Pensão mensal vitalícia
- Apenas nos casos de incapacidade permanente

✔️Anotou direitinho?

Como o juiz determina o valor da indenização?

Eu entendo a ansiedade. Mas não existe um valor exato.

Isso porque, para fixar o valor, o juiz levará em conta, alguns fatores, como:

Idade do trabalhador
Se o dano causado pelo acidente de trabalho é permanente ou não
As dificuldades para se manter ou até mesmo arrumar um novo emprego
Dentre outros fatores

Enfim, o valor fixado será para reparar os danos sofridos pelo empregado.

Próximo direito.

Reintegração

A reintegração é mais um direito do trabalhador acidentado e mandado embora sem justa causa durante o período de estabilidade.

Como o próprio nome diz, a readmissão do empregado na sua função que ocupava antes de sofrer o acidente de trabalho.

Ah, e no caso de sequela ou incapacidade para o retorno a mesma função, em decorrência do acidente de trabalho, o trabalhador poderá ser readaptado em outra função na empresa.

Em outras palavras: é a devolução de seu emprego novamente.

Com isso, você terá direito ao recebimento de todos os salários devidos no tempo em que ficou sem trabalhar, corrigidos monetariamente e com juros.

E se o empregado não quiser o empregado de volta?

O fato de você não querer ser reintegrado ao seu emprego de volta, não significa que você não tem direitos.

Mesmo que você não queira ser readmitido, você terá direito a exigir uma indenização equivalente aos 12 meses de estabilidade.

Grave essa informação

Independente da reintegração ou indenização pelos 12 meses, é direito do empregado:

Reembolso por todas as despesas médicas
Indenização pelos danos morais
Salários e benefícios que deixou de receber
- Como por exemplo: vale- alimentação, manutenção do plano de saúde, dentre outros benefícios

Justo na minha opinião.

7. Quanto tempo o trabalhador tem para entrar na Justiça após a demissão durante a estabilidade?

Muitos trabalhadores acabam perdendo seus direitos por falta de conhecimento.

Pois bem.

Você tem apenas 02 anos, contados a partir da data da rescisão contratual, para buscar todos os seus direitos na justiça.

E se você perder esse prazo, infelizmente não há mais como cobrar os danos sofridos e a reintegração ao trabalho.

Fique de olho!

Questões trabalhistas devem ser resolvidas no momento certo.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que o trabalhador que sofre acidente de trabalho, não pode ser mandado embora, a não ser por justa causa.

Mas, para isso, é necessário que o acidente de trabalho tenha causado uma lesão e o afastamento do empregado por mais de 15 dias consecutivos, além do recebimento do auxílio acidentário (B91).

E mais. Aqui você encontrou:

O que é acidente de trabalho
Que nem todo empregado que sofre acidente de trabalho tem direito a estabilidade
Quando um trabalhador acidentado pode ser mandado embora
E se o empregado for mandado embora sem justa causa após o acidente de trabalho o que fazer
Quais os direitos do trabalhador mandado embora durante o período de estabilidade por acidente de trabalho
Quanto tempo o trabalhador tem para entrar na Justiça após a demissão durante a estabilidade

Bom, fico por aqui.

Espero ter ajudado.

Lembrando que esse post não substitui o auxílio de um bom advogado trabalhista para análise do seu caso e garantia de todos os seus direitos.

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post.