Qual obrigação da empresa em caso de acidente de trabalho?

Por mais precavido, ninguém está livre de um acidente de trabalho.

E independente de quem é a culpa, é importante você saber quais as obrigações da empresa na ponta da língua.

Pensando nisso, preparei esse post.

Aqui você vai descobrir quais obrigações da empresa, o que fazer se o patrão não emitir o CAT e muito mais.

Confira comigo:

O que é acidente de trabalho?
Qual a obrigação da empresa em caso de acidente de trabalho?
E se a empresa não emitir a CAT?
4 Direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho

Vamos lá?

1. O que é acidente de trabalho?

Antes de saber quais as obrigações da empresa, é preciso entender direitinho o que é um acidente de trabalho.

É o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa.

E não importa se o acidente ocorreu no percurso de ida ou volta para o trabalho, durante o horário de almoço, em viagem da empresa ou se foi uma doença desencadeada pela atividade ou ambiente profissional.

Se o acidente provocar:

Lesão corporal
Perda ou redução da capacidade para o trabalho
E em casos extremos a morte do empregado

Você tem uma série de direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

Ficou claro?

2. Qual a obrigação da empresa em caso de acidente de trabalho?

Em caso de acidente de trabalho, é dever da empresa:

Prestar os primeiros socorros
Abertura do CAT
Fornecer os EPI’S – Equipamentos de Proteção Individual
Oferecer treinamentos
Estabilidade empregatícia
Recolhimento do FGTS

Não precisa se preocupar, vou explicar cada uma dessas obrigações.

Me acompanhe.

1. Prestar os primeiros socorros

Independente da gravidade do acidente, é obrigação da empresa prestar os primeiros socorros.

Isto é, todos os procedimentos e suporte necessário ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho.

Após prestar os primeiros socorros, o segundo passo é emitir a CAT.

Vem comigo!

2. Emitir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

Quando ocorre um acidente no trabalho, após o pronto atendimento para o socorro, a primeira obrigação da empresa é a emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

A CAT é o documento que constata o acidente e garante os direitos trabalhistas e previdenciários ao empregado.

E atenção ao prazo!

O empregador deve emitir a CAT:

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência de acidente de trabalho
Imediatamente após a constatação da morte do empregado

Mesmo nos casos mais leves que não resultaram no afastamento do trabalhador, é obrigatório o preenchimento de formulário da CAT, tá bom?

3. Fornecer EPI’S

Nem todos sabem que é responsabilidade da empresa, a adoção e o uso de normas e Equipamentos de Proteção Individual, para garantir a saúde, segurança e integridade do trabalhador.

Afinal, um acidente pode custar a vida do trabalhador.

Os equipamentos devem atender as necessidades de cada atividade, conforme o risco existente.

Mas, em regra, os EPI’S são:

Proteção auditiva
- Abafadores de ruídos, protetor auricular
Proteção respiratória
- Máscara e filtro
Proteção facial e visual
- Óculos e viseiras
Proteção da cabeça
- Capacetes
Proteção de mãos e braços
- Luvas e mangotes

Anotou tudo direitinho?

Lembrando que os EPI ‘S devem ser fornecidos gratuitamente ao trabalhador.

4. Oferecer treinamentos

Além do fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual, sempre que a atividade oferecer algum risco ao empregado, é dever da empresa, oferecer treinamentos e informações claras sobre:

Os riscos do trabalho a ser executado
Prevenção de acidentes
Como agir em caso de incidente

Fique de olho!

5. Estabilidade empregatícia

Comprovado o acidente de trabalho, a empresa não pode mandar o empregado embora sem justa causa.

A estabilidade empregatícia é de 12 meses, contados a partir do retorno do trabalhador acidentado às suas funções.

No entanto, para ter direito a estabilidade é preciso preencher 2 requisitos:

O afastamento deve ser superior a 15 dias
É preciso ter recebido o auxílio doença acidentário do INSS

Mais uma obrigação da empresa.

6. Recolhimento do FGTS

Grave bem essa informação:

É obrigação da empresa, continuar efetuando o recolhimento do FGTS, independente do tempo de afastamento em decorrência do acidente de trabalho.

Ainda tem mais.

7. Custeio das despesas médicas

Desde que o acidente de trabalho tenha ocorrido por culpa da empresa, é obrigação dom patrão o custeio das despesas médicas decorrentes do acidente de trabalho.

E quando falo de despesas, estou me referindo as seguintes despesas:

Tratamentos
Medicação
Internação
Exames
Dentre outros gastos para a recuperação do trabalhador após o acidente de trabalho

E ainda falando em custeio de despesas, saiba que é obrigação da empresa, a manutenção do convênio médico durante todo o tratamento.

Ficou claro?

8. Manutenção dos benefícios

Ao contrário do que muitos imaginam, é obrigação da empresa, a manutenção de todos os benefícios do empregado, durante o seu período de afastamento em razão do acidente de trabalho.

Portanto, é obrigação da empresa, a manutenção dos benefícios:

Cesta básica
Ticket alimentação
Complementação salarial

✅Anotou tudo direitinho?

3. E se a empresa não emitir a CAT?

Eu entendo que é preocupante.

Mas essa situação é mais comum do que você imagina e tem como resolver.

O próprio trabalhador poderá emitir esse documento.

Para isso, você deve procurar um desses órgãos abaixo e pedir para fornecer a CAT:

Sindicato
Autoridade público
Seu médico

Com o documento em mãos, o próximo passo é fazer o registro do acidente no INSS.

Para que você tenha direito a receber todos os benefícios, é fundamental que todas as informações sejam preenchidas corretamente.

➡️Ah e grave essa informação: A CAT deve ser impressa em 04 vias, que deverão ser entregues respectivamente ao: INSS, sindicato e empresa, além da via que ficará com você.

Por isso, o ideal é sempre buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para tomar as providências necessárias o mais rápido possível e fazer o requerimento da CAT.

O especialista tem a expertise em casos como seu, além de conhecer todos os trâmites do INSS.

Falando em direitos…

4. 4 Direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho.

Comprovado, por meio da perícia da Previdência Social, que de fato você sofreu um acidente de trabalho, você terá direito a:

Afastamento remunerado
Auxílio Acidente
Benefício por Incapacidade Permanente
Pensão por Morte

Vou explicar todos eles, vem comigo

Mais um direito.

1. Afastamento remunerado

Você continuará recebendo o seu salário se tiver que ficar afastado de suas atividades profissionais por conta do acidente de trabalho.

Não precisa se preocupar, tá bom?

Até o 15º dia, o pagamento será feito pelo patrão, e a partir do 16º dia de afastamento, o pagamento será realizado pelo INSS.

Continuando…

2. Benefício por Incapacidade Permanente

Esse é um direito do trabalhador que ficou incapacitado permanente para o trabalho, em razão do acidente de trabalho ou doença do trabalho.

Se você ouvir falar em aposentadoria por invalidez, saiba que é a mesma coisa.

3. Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente, é um benefício previdenciário devido ao trabalhador que ficou com sequelas permanentes que reduziram a sua capacidade para o trabalho.

Mas, é necessário ainda cumprir alguns requisitos exigidos pela lei para ter direito ao auxílio.

Confira:

Ser segurado da Previdência Social
Ter sofrido acidente de trabalho ou adquirido doença ocupacional
Redução da capacidade para o trabalho relacionada ao acidente de trabalho

Nessas condições, além do salário, o trabalhador também receberá o auxílio-acidente.

Justo né?

4. Pensão por Morte

Se o trabalhador sofrer um acidente de trabalho e vier a óbito, a sua família não ficar desamparada.

Nesse caso, os seus dependentes econômicos terão direito à pensão por morte do INSS.

Lembrando que, segundo a lei, são dependentes apenas as pessoas abaixo e nessa ordem:

Cônjuge/Companheiro
Filhos
- Até 21 anos de idade
- Inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental grave independente da idade
Pais
Irmãos
- Até 21 anos de idade
- Inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental grave independente da idade

E se você ficou alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.😉

Conclusão

Viu só quantas informações incríveis?

Agora você já sabe todas as obrigações da empresa quando ocorre um acidente de trabalho, dentre elas:

Prestar os primeiros socorros

Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho
Fornecimento gratuito dos EPI’S – Equipamentos de Proteção Individual
Oferecer treinamentos
Estabilidade empregatícia
Recolhimento do FGTS
Custeio das despesas médicas
Manutenção dos benefícios

Bom, fico por aqui.

Espero ter ajudado.

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post.