Criança com autismo pode receber o BPC LOAS?

Ao contrário do que muitos imaginam, a criança com autismo tem pode receber o BPC.

No entanto, é preciso preencher os requisitos pela Lei.

Mas não se preocupe.

Aqui você vai descobrir o que é o BPC para criança, quem pode solicitar o benefício, os requisitos necessários e muito mais.

Dá só uma olhada:

O que é o BPC LOAS?
Criança com autismo pode receber o BPC LOAS?
Quais os requisitos para a criança com autismo receber o BPC?
É preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC?
O que é baixa renda para o BPC da criança com autismo?
Quem compõe o grupo familiar para o BPC?
Quem pode solicitar o benefício da prestação continuada para a criança com autismo?
Preciso de um advogado para dar entrada no BPC da criança com autismo?
Quais documentos são necessários para dar entrada no BPC da criança com autismo?
Qual o valor do BPC para a criança com autismo?

Vamos lá? Tenha uma ótima leitura. 😉

1. O que é o BPC LOAS para crianças?

O BPC LOAS é um dos benefícios mais importantes pagos pelo Governo Federal.

E não tem a ver com aposentadoria tá bom?

É um amparo social, destinado aos idosos ou pessoas com deficiência independente da idade, que não tenham condições de manter as suas necessidades básicas.

Falando nisso…

2. Criança com autismo pode receber o BPC LOAS?

Nem todos sabem, mas a criança com autismo pode receber o BPC LOAS.

E independente do grau do autismo, leve, moderado ou grave tá bom?

Para isso, é necessário preencher os requisitos exigidos pela lei.

Mas já adianto que é preciso comprovar a deficiência, além de ser de uma família de baixa renda.

Não é esse bicho de sete cabeças que você está imaginando.

Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.

3. Quais os requisitos para a criança com autismo receber o BPC?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Pois bem.

Para a criança com autismo receber o BPC é necessário cumprir os requisitos abaixo:

Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais
- Independente da idade
Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar
A renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$330,00 para cada membro familiar que mora com a criança requerente do benefício
Inscrição da criança e da família no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
Inscrição no CPF
Perícia médica
- Para confirmar a existência da deficiência
Avaliação social
- Realizada por um assistente social para verificar se a criança e a família preenchem todos os requisitos necessários para a solicitação do BPC LOAS

✔️Anotou tudo direitinho?

4. É preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC?

Saiba que não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.

Isso porque não se trata de uma aposentadoria, mas sim, de um amparo social pago a criança com autismo e família em situação de vulnerabilidade.

Portanto, mesmo que a família da criança com autismo nunca tenha contribuído para a Previdência, ou nunca tenha se filiado ao INSS, pode receber o LOAS.

Ficou claro? E se você tiver alguma dúvida nesse assunto, é só escrever nos comentários que eu respondo.

5. O que é baixa renda para o BPC da criança com autismo?

Como você viu há pouco, a comprovação da baixa renda é um dos principais requisitos para a concessão do BPC LOAS para a criança com autismo.

Mas afinal, o que é baixa renda?

É a renda per capita da família inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como o novo salário mínimo em 2023 é R$1.320,00, para ser considerado baixa renda, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a R$330,00.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do Eduardo

👶Eduardo tem 03 anos de idade é portador do Transtorno do Espectro do Autismo

💵Os pais de Eduardo, Ana é diarista e ganha em média 900,00 por mês, e Beto está desempregado.

🔴Portanto, a renda da família é de R$300,00 por cada membro da família

Veja que a renda da família de Eduardo, é de R$300,00, portanto, inferior a ¼ do salário mínimo, e se encaixa no critério de baixa renda exigido pela LOAS.

Ficou mais claro agora?

6. Quem compõe o grupo familiar para o BPC?

❗Nem todos os parentes são considerados família pela LOAS.

Veja quem faz parte do grupo familiar:

Criança requerente do benefício da prestação continuada
Pais
E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados
Menores tutelados

Apenas essas pessoas e desde que morem na mesma casa da pessoa com autismo requerente do BPC é quem faz parte do grupo familiar, segundo a Lei.

Veja que tios, avós, ou outros parentes, mesmo que residam na mesma casa, não fazem parte do grupo familiar para o cálculo da renda do BPC, tá bom?

7. Quem pode solicitar o benefício da prestação continuada para a criança com autismo?

Se você não sabe nem por onde começar, é natural.

Eu vou explicar como a família pode solicitar o BPC para a criança com autismo, passo a passo.

Me acompanhe.

Inscrição da família no Cadúnico

Essa é a etapa mais importante.

A criança com autismo beneficiária do BPC e a família devem fazer a inscrição no Cadunico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Fique de olho!

❌Sem essa inscrição, não será possível receber o benefício mensal.

Requerimento do BPC LOAS

O requerimento do Benefício da Prestação Continuada pode ser realizado de duas formas:

Presencial
- Diretamente em uma das agências da Previdência Social
Online
- Por meio da plataforma no INSS na página MEU INSS

Quando o seu requerimento for analisado, você receberá a Carta de Concessão, informando a aprovação do BPC LOAS e a data do primeiro recebimento.

8. Preciso de um advogado para dar entrada no BPC para criança com autismo?

Embora não seja obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em benefícios previdenciários.

Isso porque o especialista tem a expertise em casos como seu, além de conhecer todos os trâmites do INSS para a concessão do seu BPC.

O advogado fará o requerimento e apresentará toda a documentação.

E se o INSS achar necessário, poderá solicitar documentos complementares.

Falando em documentos…

9. Quais documentos são necessários para dar entrada no BPC da criança com autismo?

Essa tarefa de organizar os documentos não é nada fácil, eu sei.

Por isso, eu listei toda a papelada que você vai precisar.

Veja:

Documentos da criança com autismo

Certidão de nascimento

CPF

Comprovante de matrícula escolar

No caso do requerente do BPC ter até 17 anos de idade

Comprovante de residência

Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora

Documentos médicos

Laudo médico
- Número do CID – Classificação Estatística Nacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde
- Diagnóstico comprovando que a criança requerente do BPC tem autismo
- Descrição das limitações e incapacidade da pessoa autista
Atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
- Se houver
Laudos periciais

Calma que ainda falta a documentação da família.

Documentos necessários do Grupo Familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
CTPS
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda

E se o INSS achar necessário, poderá solicitar documentos complementares

10. Qual o valor do BPC para a criança com autismo?

O valor do BPC para a criança com autismo é de um salário mínimo vigente nacional.

Portanto, o valor atual do benefício é R$1.320,00.

Lembrando que este valor é atualizado todos os anos e nunca será inferior ao salário.

Então, fique atento e exija os seus direitos.‼️

Conclusão

Agora você já sabe que crianças com autismo têm direito ao BPC LOAS.

E que para isso, é necessário cumprir alguns requisitos, como: comprovação da deficiência e condição de miserabilidade.

Aqui você descobriu também:

O que é o BPC LOAS
Não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC
O que é baixa renda para o BPC da criança com autismo
Quem compõe o grupo familiar para o BPC
Quem pode solicitar o benefício da prestação continuada para a criança com autismo
O advogado será o seu maior aliado para dar entrada no BPC da criança com autismo
Quem pode solicitar o benefício da prestação continuada para a criança com autismo
Quais documentos são necessários para dar entrada no BPC da criança com autismo
Qual o valor do BPC para a criança com autismo

Bom, fico por aqui.

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