Quem tem autismo tem direito ao BPC LOAS.
Inclusive, esse direito vale para crianças e adultos.
Porém, muitas famílias nem sabem que têm direito ao benefício e nem como requerer o amparo social.
É o seu caso?
Então vem comigo que só neste post você vai descobrir quem tem direito, como obter o benefício e muito mais.
Confira comigo:
- O que é o BPC LOAS?
- Quem tem autismo tem direito ao BPC LOAS?
- Quais requisitos necessários para a pessoa com autismo ter direito ao BPC?
- O que é baixa renda para o BPC LOAS?
- Quem é considerado família pela LOAS?
- Quais os documentos que o TEA precisa para dar entrada no BPC?
- Como requerer o BPC da pessoa com autismo?
- Qual o valor do BPC LOAS do TEA em 2026?
- Se o BPC da pessoa autista for negado é possível recorrer?
Vamos lá? Boa leitura. 😉
O que é o BPC LOAS?
O BPC é um benefício assistencial criado pela Lei Orgânica de Assistência Social.
Por isso, certamente, você conhece o benefício por BPC LOAS.
No entanto, ao contrário do que muitos imaginam, não se trata de um benefício previdenciário.
Nesse sentido, é um benefício destinado a idosos ou pessoas com deficiência, independente de terem contribuído ou não para a Previdência Social.
Falando nisso…
Quem tem autismo tem direito ao BPC LOAS?
De fato, essa é uma dúvida muito comum dos clientes aqui em meu escritório.
Portanto, quem tem autismo tem direito ao BPC.
Então você já vai entender o porquê.
Nesse sentido, o portador do TEA – Transtorno do Espectro do Autismo – é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Independente do grau do autismo, leve, moderado ou grave.
No entanto, para ter direito ao benefício mensal, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.
Por isso, continue me acompanhando no próximo tópico.
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Quais requisitos necessários para a pessoa com autismo ter direito ao BPC?
Em seguida, confira quais são os requisitos que a pessoa com autismo precisa preencher para ter direito ao BPC:
- Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais, independente da idade
- Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar
- A renda por pessoa da família deve ser inferir a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$ 405,25 em 2026, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
- Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
- Não receber outro tipo de benefício previdenciário
✅Anotou tudo direitinho?
Por fim, se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, é só escrever nos comentários que eu respondo.
- O que é baixa renda para o BPC LOAS?
De fato, você viu há pouco, a comprovação da baixa renda é um dos principais requisitos para a concessão do BPC LOAS.
Mas afinal, o que é baixa renda?
Nesse sentido, é a renda per capita da família inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Como o novo salário mínimo em 2026 é R$ 1.621,00, para ser considerado baixa renda, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a R$ 405,25.
Por isso, vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo da Lívia
| 🧒Lívia tem 15 anos de idade é portadora do Transtorno do Espectro do Autismo 🧑🧑🦰Livia mora com seus pais, Beto e Ana 💵Beto recebe um salário de R$1.350,00 e Ana está desempregada ➡️Na casa, além Lívia e seus pais, moram também seus dois irmãos: Pedro e João 🟠Portanto, a renda da família é de R$270,00 por cada membro da família |
Assim, veja que a renda da família de Lívia, é de R$270,00, portanto, inferior a ¼ do salário mínimo, e se encaixa no critério de baixa renda exigido pela LOAS.
Ficou mais claro agora né?
Quem é considerado família pela LOAS?
Eu sei que pode parecer óbvio, mas nem todos são considerados família pela LOAS.
Assim, veja quem faz parte do grupo familiar:
- Requerente do benefício da prestação continuada
- Cônjuge ou Companheiro
- Pais
- Além disso, na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
- Irmãos solteiros
- Filhos ou enteados
- Menores tutelados
Apenas essas pessoas e desde que morem na mesma casa da pessoa com autismo requerente do BPC é quem faz parte do grupo familiar, segundo a Lei.
Assim, veja que tios, avós, ou outros parentes, mesmo que residam na mesma casa, não fazem parte do grupo familiar para o cálculo da renda do BPC, tá bom?
Quais os documentos que o TEA precisa para dar entrada no BPC?
De fato, a apresentação dos documentos é a carta na manga para a concessão do BPC para o autista.
Se você não sabe nem por onde começar a organizar a documentação, não se preocupe.
Por isso, eu listei a papelada que você vai precisar.
Dá só uma olhada:
Documentos da pessoa com autismo
- Certidão de casamento
- Ou nascimento
- RG
- CPF
- Comprovante de matrícula escolar
- No caso do requerente do BPC ter até 17 anos de idade
- Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
- Título de eleitor
- Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
- Comprovante de Cadastro Único atualizado
- Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Documentos médicos
- Laudo médico
- Número do CID – Classificação Estatística Nacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde
- Diagnóstico comprovando que o requerente do benefício tem Transtorno do Espectro Autismo
- Descrição das limitações e incapacidade da pessoa autista
- Atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
- Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
- Se houver
- Laudos periciais
Calma que ainda falta a documentação da família.
Documentos necessários do Grupo Familiar
- RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- CTPS
- Comprovante de gastos do grupo familiar
- Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
- Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda
Guarde essa informação:
O mais importante é a comprovação que a pessoa com autismo, não pode trabalhar e cuidar de seu próprio sustento, e que a família também não possui condições financeiras para tanto.
Por isso, o ideal é contar com o auxílio de um advogado para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Nesse sentido, com toda a documentação em mãos, hora de requerer o benefício.
Falando nisso…
Como requerer o BPC da pessoa com autismo?
Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em benefícios previdenciários.
Ou seja, isso porque o especialista tem a expertise em casos como seu, além de conhecer todos os trâmites do INSS para a concessão do seu BPC.
De fato, o requerimento do Benefício da Prestação Continuada pode ser realizado de duas formas:
- Presencial
- Diretamente em uma das agências da Previdência Social
- Online
- Por meio da plataforma no INSS na página MEU INSS
Nesse sentido, o advogado fará o requerimento e apresentará toda a documentação.
Além disso, se o INSS achar necessário, poderá solicitar documentos complementares.
Em geral, quando o seu requerimento for analisado, você receberá a Carta de Concessão, informando a aprovação do BPC LOAS e a data do primeiro recebimento.
Falando nisso…
Qual o valor do BPC LOAS do TEA em 2026?
De fato, o valor do BPC do portador do Transtorno do Espectro do autismo é de um salário mínimo vigente nacional.
Portanto, em 2026, o valor do benefício é de R$ 1.621,00.
Por fim, lembrando que este valor é atualizado todos os anos e nunca será inferior ao salário.
❗Fique atento e exija os seus direitos.
Se o BPC da pessoa autista for negado é possível recorrer?
Eu sei que é difícil manter a calma.
Afinal, muitas vezes o BPC é a única renda da família.
Mas tem como resolver.
Se o BPC LOAS for negado, você tem duas opções:
- Recorrer diretamente no INSS
- Entrar com uma ação judicial
Eu vou explicar as duas alternativas, me acompanhe.
1. Recorrer diretamente no INSS
Nesse sentido, a partir do recebimento da carta do INSS com a negativa do BPC, o requerente tem 30 dias para entrar com o recurso
Mas é preciso saber porque o benefício do autista foi negado e então solicitar ao INSS uma nova avaliação do BPC LOAS.
Mas já adianto que o julgamento do recurso é demorado e na maioria das vezes negado novamente pela Previdência.
Assim, a outra alternativa será entrar com uma ação na justiça.
2. Ação judicial
Nesse caso, é obrigatório o acompanhamento por um advogado.
Ou seja, isso porque será necessário entrar com uma ação na justiça.
Afinal, o INSS está negando o benefício a quem mais precisa do amparo social.
Nesse sentido, a boa notícia: ao entrar com a ação na justiça, o autista tem grandes chances de ter o seu benefício concedido.
Se o juiz verificar que o portador do TEA cumpre todos os critérios exigidos pelo LOAS, terá direito ao recebimento do benefício assistencial com valor retroativo, desde o dia em que o seu BPC foi negado.
Na prática, você terá direito ao recebimento do benefício retroativo desde o momento da solicitação e que o mesmo foi negado
Ótimo né?
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📌 Guia completo: Benefício negado pelo INSS: guia completo
Pontos que ajudam no pedido do BPC para autismo
O autismo é considerado deficiência pela lei? Sim. A Lei 12.764/2012 diz que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
A renda passou um pouco de 1/4 do salário mínimo. Perdi o direito? Não necessariamente. Além disso, a lei permite analisar a renda até meio salário mínimo por pessoa, considerando gastos com terapias, remédios e cuidados que a família comprova.
O CadÚnico precisa estar em dia? Sim. Sem o Cadastro Único atualizado, o INSS nem analisa o pedido.
Base legal: art. 20, §§ 3º e 11-A, da Lei 8.742/1993 (LOAS) e art. 1º, § 2º, da Lei 12.764/2012.
Conclusão
De fato, com essas informações, você descobriu que o autista tem direito ao BPC.
Além disso, não é necessário contribuir para a Previdência Social para ter direito ao benefício assistencial no valor de R$ 1.621,00 por mês.
Aqui você viu também:
- O que é o BPC LOAS
- Quais requisitos necessários para a pessoa com autismo ter direito ao BPC
- O que é baixa renda para o BPC LOAS
- Quem é considerado família pela LOAS
- Quais os documentos que o TEA precisa para dar entrada no BPC
- Como requerer o BPC da pessoa com autismo
- Qual o valor do BPC LOAS do TEA em 2026
- Se o BPC da pessoa autista for negado é possível recorrer
Bom, fico por aqui.
Ah, e se você conhece alguém nesta situação, compartilhe esse post por Whatsapp agora mesmo.
Até a próxima.😉
Leia também:
O que precisa para dar entrada no BPC do idoso?
