BPC LOAS para autistas: Como conseguir?

O primeiro passo para conseguir o BPC LOAS para a pessoa com autismo é a inscrição no Cadúnico.

Mas não é só isso.

É necessário também o laudo médico, a comprovação de baixa renda.

Pensando nisso, preparei esse post.

Aqui você vai descobrir como conseguir o BPC LOAS para o autista em 2023.

Confira comigo:

O que é o BPC LOAS para o autista?
BPC LOAS para autistas: Como conseguir?
E se o BPC LOAS for negado?

Tenha uma ótima leitura.

1. O que é o BPC LOAS para autistas?

Primeiramente, é preciso entender o que é o BPC para autista.

É um amparo social, no valor de um salário mínimo a pessoa com autismo.

Por não se tratar de aposentadoria, mas sim, de um benefício assistencial, à pessoa com TEA pode ter direito ao BPC mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS.

Mas, como conseguir o BPC LOAS para o autista?

É o que você vai descobrir logo no próximo tópico.

Vem comigo!

2. BPC LOAS para autistas: Como conseguir?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Por isso, eu vou explicar passo a passo, como conseguir o BPC LOAS para o autista em 2023.

Dá uma olhada.

1. Cumprir os critérios exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social

A pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autismo, é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Assim, os critérios exigidos pela LOAS são:

Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais.
Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar

Tudo bem até aqui?

2. Avaliação da deficiência

A avaliação da deficiência, vai ser feita por meio de uma perícia médica.

A perícia vai constatar os impedimentos que limitam o requerente do BPC em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade.

A avaliação é dividida em 02 etapas, que são:

Avaliação por médicos peritos
Avaliação por assistentes sociais do INSS

Próximo passo.

3. Comprovação da baixa renda

O benefício da prestação continuada é concedido às pessoas com deficiências em condição de miserabilidade.

Isto é, que não possuem condições de se sustentarem e nem a sua família.

Segundo a LOAS, família de baixa renda é a que tem renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente.

Como o novo salário mínimo em 2023 é R$1.320,00, para ser considerado baixa renda, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a R$330,00.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Bete

🧑‍🦰Bete tem 30 anos de idade é portadora do Transtorno do Espectro do Autismo
🏠Bete mora com sua mãe Maria e sua tia Ana.
💵Maria é autônoma e recebe em média R$900,00 por mês, e Ana está desempregada
🔴Portanto, a renda da família é de R$300,00 por cada membro da família

➡ ️ Veja que a renda da família de Bete, é de R$300,00, portanto, inferior a ¼ do salário mínimo, e se encaixa no critério de baixa renda exigido pela LOAS.

Ficou mais claro agora né?

4. Inscrição no Cadúnico

Para conseguir o BPC em 2023, é fundamental a inscrição no Cadúnico.

E quando falo de inscrição, me refiro ao portador do TEA requerente do BPC e também do grupo familiar.

O cadastro atualizado é uma das formas de comprovação de baixa renda para a concessão do benefício.

Se você não estiver inscrito, basta procurar o CRAS mais perto de sua casa.

Fique atento.

❇️ As informações do cadastro devem ser atualizadas pelo menos uma vez a cada 02 anos.

Continuando…

5. Grupo familiar

Apesar de parecer óbvio, nem todos são considerados família pela LOAS.

São considerados do grupo familiar e desde que morem na mesma casa do requerente do benefício:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados
Menores tutelados

❌Portanto, tios, avós, ou outros parentes, mesmo que residam na mesma casa, não fazem parte do grupo familiar para o cálculo da renda do BPC, tá bom?

6. Apresentação dos documentos

A documentação é a carta na manga para o deferimento do BPC.

Então, confira os documentos que não podem faltar na hora de dar entrada no benefício:

Documentos do requerente do BPC

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos do requerente com TEA

Laudo médico
- Número do CID – Classificação Estatística Nacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde
- Diagnóstico comprovando que o requerente do benefício tem Transtorno do Espectro Autismo
- Descrição das limitações e incapacidade da pessoa autista
Atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
- Se houver
Laudos periciais

Calma que ainda falta a documentação da família.

Documentos necessários do Grupo Familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
CTPS
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda

✔ ️Anotou tudo direitinho?

7. Não estar recebendo outro benefício previdenciário

Para conseguir o BPC, o requerente não pode receber outro benefício previdenciário.

E nem ser cumulado com outros benefícios, como:

Aposentadoria com benefício por incapacidade temporária
Auxílio doença com auxílio doença acidentário
Salário maternidade com benefício por incapacidade permanente
Auxílio-reclusão pago aos dependentes com auxílio doença ou aposentadoria
Seguro-desemprego com Benefício da Prestação Continuada
Benefício da Prestação Continuada com qualquer outro benefício previdenciário do INSS

Qualquer dúvida, é só deixar lá nos comentários.

3. E se o BPC LOAS for negado?

Eu sei que é desesperador.

Afinal, muitas vezes o BPC é a única renda da família.

Mas calma. Tem como resolver.

Se o BPC LOAS for negado, você tem duas opções:

Recorrer diretamente no INSS
Entrar com uma ação judicial

Eu vou explicar as duas alternativas, me acompanhe.

1. Recorrer diretamente no INSS

A partir do recebimento da carta do INSS com a negativa do BPC, o requerente tem 30 dias para entrar com o recurso

Mas é preciso saber porque o benefício do autista foi negado e então solicitar ao INSS uma nova avaliação do BPC LOAS.

Mas já adianto que o julgamento do recurso é demorado e na maioria das vezes negado novamente pela Previdência.

Assim, a outra alternativa será entrar com uma ação na justiça.

2. Ação judicial

Nesse caso, é obrigatório o acompanhamento por um advogado.

Isso porque será necessário entrar com uma ação na justiça.

Afinal, o INSS está negando o benefício a quem mais precisa do amparo social.

A boa notícia: ao entrar com a ação na justiça, o autista tem grandes chances de ter o seu benefício concedido.

Se o juiz verificar que o portador do TEA cumpre todos os critérios exigidos pelo LOAS, terá direito ao recebimento do benefício assistencial com valor retroativo, desde o dia em que o seu BPC foi negado.

Na prática, você terá direito ao recebimento do benefício retroativo desde o momento da solicitação e que o mesmo foi negado

Ótimo né?

Conclusão

Prontinho.

Agora você já sabe como conseguir o BPC LOAS para o portador do Transtorno do Espectro Autismo:

Cumprir os requisitos exigidos pela LOAS
Comprovação da baixa renda
Inscrição no cadúnico
Apresentação da documentação do requerente e do grupo familiar
Não estar recebendo outro benefício previdenciário

Bom, fico por aqui.

Ah, e se você conhece alguém nesta situação, compartilhe esse post agora mesmo.