O acidente de moto no trabalho pode gerar vários direitos ao trabalhador, principalmente quando a moto era usada para exercer a função ou quando o acidente aconteceu durante uma atividade ligada ao serviço.
Isso pode acontecer com motoboys, entregadores, motoristas, vendedores externos, técnicos, cobradores, promotores, trabalhadores de aplicativo e outros profissionais que usam moto para trabalhar.
Além disso, mesmo que a empresa diga que “foi só um acidente de trânsito”, ainda assim o caso pode ter relação com o trabalho.
Por isso, é importante entender quais direitos podem existir, quais documentos guardar e o que fazer se a empresa não emitir CAT ou se o trabalhador for demitido depois do acidente.
Neste artigo, você vai entender, de forma simples, quais direitos o trabalhador pode ter após um acidente de moto no trabalho.
Índice
- O que é acidente de moto no trabalho?
- Acidente de moto no trabalho é acidente de trabalho?
- Quais direitos o trabalhador pode ter?
- A empresa precisa emitir CAT?
- E se o acidente deixou sequela?
- O trabalhador pode ter estabilidade?
- Acidente de moto no trabalho pode gerar indenização?
- Quais documentos guardar?
- Conclusão
- Leia também
O que é acidente de moto no trabalho?
Acidente de moto no trabalho é aquele que acontece quando o trabalhador usa a motocicleta para cumprir uma atividade ligada ao serviço.
Por exemplo, isso pode acontecer durante entregas, visitas a clientes, deslocamento entre locais de trabalho, cobranças, atendimentos externos ou qualquer atividade determinada pela empresa.
Além disso, o acidente pode acontecer mesmo fora da sede da empresa. Afinal, o trabalhador pode estar na rua justamente porque a função exige deslocamento.
É comum esse tipo de situação envolver:
- motoboy;
- entregador;
- trabalhador de aplicativo;
- vendedor externo;
- técnico de manutenção;
- cobrador externo;
- promotor de vendas;
- funcionário que usa moto da empresa;
- trabalhador que usa moto própria para o serviço.
Portanto, o ponto principal não é apenas o local do acidente. O mais importante é entender se o acidente aconteceu durante uma atividade relacionada ao trabalho.
Se a moto era usada para trabalhar, o caso merece atenção.
Acidente de moto no trabalho é acidente de trabalho?
Sim, em muitos casos.
O acidente de moto pode ser considerado acidente de trabalho quando acontece durante o serviço ou por causa da atividade profissional.
Por exemplo, se um entregador sofre uma queda enquanto fazia uma entrega, esse acidente pode ter relação com o trabalho.
Da mesma forma, se um vendedor externo sofre acidente indo visitar um cliente, o caso também pode ser analisado como acidente de trabalho.
Além disso, quando o trabalhador usa a moto por ordem da empresa ou para cumprir sua função, a relação com o serviço pode ficar ainda mais clara.
No entanto, cada situação precisa de análise.
É importante verificar:
- onde o trabalhador estava;
- qual atividade ele fazia;
- se estava em horário de serviço;
- se cumpria ordem da empresa;
- se usava moto própria ou da empresa;
- se havia rota definida;
- se existem mensagens, registros ou testemunhas.
Dessa forma, o trabalhador consegue entender se o acidente foi comum ou se pode ser reconhecido como acidente de trabalho.
Quais direitos o trabalhador pode ter?
O trabalhador que sofre acidente de moto no trabalho pode ter vários direitos, dependendo do caso.
Entre os principais, estão:
- emissão da CAT;
- afastamento pelo INSS;
- auxílio-doença acidentário;
- estabilidade no emprego;
- FGTS durante afastamento acidentário;
- auxílio-acidente, se ficar sequela;
- indenização por danos morais;
- indenização por danos materiais;
- pagamento de despesas médicas;
- pensão mensal, se houver redução da capacidade;
- verbas rescisórias corretas, se houver demissão.
Além disso, se o trabalhador ficou com placa, pino, parafuso, limitação de movimento, dor constante ou perda de força, o caso pode exigir uma análise ainda mais cuidadosa.
Por outro lado, se a empresa não fornecia condições seguras de trabalho, não fiscalizava a atividade ou exigia metas abusivas, também pode existir discussão sobre indenização.
Portanto, o acidente de moto no trabalho pode gerar direitos trabalhistas e previdenciários.
A empresa precisa emitir CAT?
Sim. Quando o acidente tem relação com o trabalho, a empresa deve emitir a CAT.
A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento informa oficialmente que o acidente aconteceu durante o serviço ou por causa dele.
No entanto, muitas empresas não emitem a CAT.
Às vezes, a empresa diz que o acidente foi culpa do trânsito. Outras vezes, afirma que a moto era do trabalhador e, por isso, não teria responsabilidade.
Porém, essas justificativas nem sempre estão corretas.
Se o trabalhador usava a moto para cumprir sua função, fazer entregas, visitar clientes ou executar ordens da empresa, o acidente pode ter relação com o trabalho.
Além disso, mesmo se a empresa não emitir CAT, o trabalhador não perde automaticamente seus direitos.
Nesse caso, outros documentos podem ajudar, como atestados, exames, mensagens, fotos, boletim de ocorrência, prontuário médico e testemunhas.
Por isso, se a empresa não emitiu CAT, guarde provas e analise o caso antes de desistir.
E se o acidente deixou sequela?
Se o acidente de moto deixou sequela, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS.
Esse benefício pode ser analisado quando o acidente deixa uma limitação permanente que reduz a capacidade de trabalho.
Por exemplo:
- dor constante;
- perda de força;
- limitação no joelho;
- dificuldade para andar;
- dificuldade para pilotar;
- limitação no ombro;
- redução de movimento no braço;
- sequela após fratura;
- placa, pino ou parafuso;
- dificuldade para carregar peso;
- dificuldade para ficar muito tempo em pé.
Além disso, o trabalhador pode receber auxílio-acidente mesmo continuando a trabalhar, dependendo do caso.
Isso acontece porque o benefício não exige incapacidade total. Ele pode existir quando a pessoa volta ao serviço, mas com mais dificuldade do que antes.
Portanto, se você sofreu acidente de moto no trabalho e não voltou ao normal, vale analisar se ficou alguma sequela.
O trabalhador pode ter estabilidade?
Sim, em alguns casos.
O trabalhador que sofre acidente de moto no trabalho pode ter direito à estabilidade quando o acidente tem relação com o serviço e gera afastamento pelo INSS em benefício acidentário.
Essa estabilidade protege o trabalhador contra demissão sem justa causa por um período após o retorno.
No entanto, é importante analisar a situação com cuidado.
Primeiramente, é preciso verificar se o acidente foi reconhecido como acidente de trabalho. Depois disso, é necessário analisar qual benefício o INSS concedeu.
Além disso, também fazem diferença:
- o período de afastamento;
- a emissão da CAT;
- os documentos médicos;
- a data da demissão;
- a existência de sequela;
- a função exercida pelo trabalhador.
Por outro lado, mesmo quando o INSS concede benefício comum, ainda pode existir discussão, caso o acidente tenha relação com o trabalho.
Dessa forma, a demissão depois de acidente de moto no trabalho não deve ser aceita sem análise.
Acidente de moto no trabalho pode gerar indenização?
Sim, pode gerar indenização, dependendo do caso.
A indenização pode ser discutida quando existe culpa da empresa ou quando a atividade expõe o trabalhador a risco.
Por exemplo, pode haver discussão quando a empresa exige entregas em tempo muito curto, cobra metas abusivas, não fornece equipamentos adequados, não orienta o trabalhador ou coloca o empregado em situação de risco.
Além disso, também pode existir indenização quando o acidente gera sofrimento, despesas médicas, perda de renda ou redução da capacidade de trabalho.
As indenizações podem envolver:
- dano moral;
- dano material;
- gastos médicos;
- lucros cessantes;
- pensão mensal;
- indenização por perda da capacidade de trabalho.
No entanto, cada caso depende das provas.
Por isso, é importante guardar documentos, mensagens, fotos, comprovantes de gastos e informações sobre a rotina de trabalho.
Quanto mais provas existirem, melhor será a análise dos direitos.
Quais documentos guardar?
Depois de um acidente de moto no trabalho, os documentos fazem muita diferença.
Por isso, guarde tudo desde o início.
Os principais documentos são:
- boletim de ocorrência;
- CAT, se houver;
- atestados médicos;
- exames;
- raio-x;
- tomografia;
- ressonância;
- laudos;
- prontuários;
- receitas;
- relatório de cirurgia;
- comprovantes de fisioterapia;
- fotos da moto;
- fotos dos ferimentos, se houver;
- fotos do local do acidente;
- mensagens com a empresa;
- comprovantes de entregas ou rotas;
- documentos do INSS;
- carta de concessão ou negativa;
- carteira de trabalho;
- contracheques;
- nomes de testemunhas.
Além disso, se você usava moto própria para trabalhar, guarde provas de que a empresa sabia disso ou exigia esse deslocamento.
Por exemplo, mensagens, ordens de serviço, comprovantes de entrega, aplicativos, escalas e conversas com superiores podem ajudar.
Dessa maneira, fica mais fácil demonstrar que o acidente tinha relação com o trabalho.
Conclusão
O acidente de moto no trabalho pode gerar vários direitos ao trabalhador.
Além da CAT e do afastamento pelo INSS, podem existir direitos como estabilidade, FGTS durante afastamento acidentário, auxílio-acidente, indenização e pensão mensal, dependendo das consequências do acidente.
Além disso, se o trabalhador ficou com sequela, dor, limitação, placa, pino ou dificuldade para voltar à função, o caso merece ainda mais atenção.
Por isso, não aceite a negativa da empresa sem analisar os documentos.
Também não descarte seus exames, mensagens, fotos e comprovantes. Afinal, essas provas podem fazer diferença.
A SGQ Advocacia pode analisar sua situação e orientar sobre os caminhos possíveis.
Fale conosco e entenda quais direitos podem ser analisados no seu caso.
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