A empresa não emitiu CAT após acidente de trabalho e agora você não sabe se perdeu seus direitos?
Essa é uma dúvida muito comum. Afinal, muitos trabalhadores sofrem acidente, avisam a empresa, entregam atestado e, ainda assim, a CAT não é emitida.
No entanto, a falta da CAT não significa, automaticamente, que você perdeu seus direitos. Mesmo sem CAT, ainda pode ser possível provar que o acidente teve relação com o trabalho.
Neste artigo, você vai entender o que é a CAT, por que ela é importante, quem pode emitir esse documento e o que fazer quando a empresa se recusa.
Índice
- O que é CAT?
- A empresa é obrigada a emitir CAT?
- Se a empresa não emitiu CAT, perco meus direitos?
- Quem pode emitir CAT além da empresa?
- Quais documentos ajudam a provar o acidente?
- Quais direitos podem existir após o acidente?
- O que fazer se a empresa se recusar a reconhecer o acidente?
- Conclusão
- Leia também
O que é CAT?
CAT significa Comunicação de Acidente de Trabalho.
Em outras palavras, é o documento usado para informar oficialmente que o trabalhador sofreu um acidente relacionado ao trabalho.
A CAT pode ser emitida quando acontece:
- acidente dentro da empresa;
- acidente durante a execução do serviço;
- acidente de trajeto, dependendo do caso;
- doença causada pelo trabalho;
- doença agravada pela atividade profissional;
- acidente com sequela;
- acidente que gera afastamento médico.
Além disso, a CAT é importante porque ajuda a registrar a relação entre o problema de saúde e o trabalho.
Por exemplo, se um trabalhador cai durante o serviço, sofre uma fratura e precisa se afastar, a CAT ajuda a mostrar que aquele afastamento tem origem no trabalho.
Portanto, a CAT é uma prova importante, mas não é a única prova possível.
A empresa é obrigada a emitir CAT?
Sim. Quando ocorre acidente de trabalho, a empresa deve emitir a CAT.
Além disso, a emissão deve acontecer mesmo que o acidente pareça simples ou mesmo que o trabalhador não precise se afastar por muitos dias.
No entanto, muitas empresas não emitem a CAT.
Isso pode acontecer por falta de informação. Porém, em alguns casos, a empresa evita emitir o documento para não reconhecer que houve acidente de trabalho.
Ainda assim, o trabalhador não deve aceitar a situação sem analisar melhor.
A falta de CAT pode prejudicar o trabalhador, principalmente quando ele precisa se afastar pelo INSS ou quando fica com alguma sequela.
Por isso, se a empresa não emitiu CAT após acidente de trabalho, é importante guardar provas e buscar orientação.
Se a empresa não emitiu CAT, perco meus direitos?
Não necessariamente.
A CAT é importante, mas a falta dela não acaba automaticamente com os direitos do trabalhador.
Isso significa que o acidente ainda pode ser comprovado por outros meios.
Por exemplo, podem ajudar:
- atestado médico;
- exames;
- prontuário;
- fotos;
- mensagens;
- testemunhas;
- documentos do atendimento médico;
- registros da empresa;
- documentos do INSS.
Além disso, se o trabalhador avisou a empresa sobre o acidente por WhatsApp, e-mail ou mensagem interna, isso também pode ajudar.
Portanto, mesmo sem CAT, ainda pode existir direito a benefício do INSS, estabilidade, indenização ou outros direitos, dependendo do caso.
O mais importante é não deixar o tempo passar sem guardar documentos.
Quem pode emitir CAT além da empresa?
Embora a empresa seja a principal responsável pela emissão, ela não é a única que pode emitir a CAT.
Em alguns casos, a CAT também pode ser emitida por:
- o próprio trabalhador;
- dependentes;
- sindicato;
- médico;
- autoridade pública.
Dessa forma, se a empresa se recusa a emitir, ainda podem existir outros caminhos.
No entanto, antes de fazer qualquer coisa, é importante organizar os documentos e entender o que aconteceu.
Isso porque a CAT deve refletir corretamente o acidente, a data, a função exercida e a situação do trabalhador.
Além disso, quando a empresa nega a relação com o trabalho, pode ser necessário reunir mais provas para evitar problemas no INSS ou em futura discussão trabalhista.
Quais documentos ajudam a provar o acidente?
Quando a empresa não emite CAT, os documentos se tornam ainda mais importantes.
Por isso, guarde tudo que possa mostrar o acidente e suas consequências.
Os principais documentos são:
- atestados médicos;
- exames;
- laudos;
- prontuários;
- receitas;
- fotos do local do acidente;
- fotos de máquinas, equipamentos ou ambiente;
- mensagens com chefes ou colegas;
- documentos do atendimento médico;
- boletim de ocorrência, se houver;
- carteira de trabalho;
- contracheques;
- documentos do INSS;
- carta de concessão ou negativa;
- comprovantes de gastos médicos;
- nome de testemunhas.
Além disso, se o acidente aconteceu durante o serviço, tente guardar informações sobre a função exercida, horário, local, equipamento utilizado e quem presenciou o ocorrido.
Quanto mais provas existirem, melhor será a análise do caso.
Quais direitos podem existir após o acidente?
Quando o acidente de trabalho é comprovado, o trabalhador pode ter alguns direitos.
No entanto, tudo depende do caso concreto.
Entre os direitos que podem ser analisados, estão:
- emissão da CAT;
- afastamento pelo INSS;
- auxílio-doença acidentário;
- estabilidade no emprego;
- FGTS durante afastamento acidentário;
- auxílio-acidente, se ficar sequela;
- indenização por danos morais;
- indenização por danos materiais;
- despesas médicas;
- pensão mensal, se houver redução da capacidade de trabalho.
Além disso, se a empresa teve culpa no acidente, por exemplo, por falta de treinamento, falta de EPI, ambiente inseguro ou excesso de cobrança, pode existir possibilidade de indenização.
Por outro lado, se o trabalhador ficou com sequela permanente, também pode ser necessário analisar o direito ao auxílio-acidente pelo INSS.
Assim, o acidente de trabalho pode gerar direitos trabalhistas e previdenciários ao mesmo tempo.
O que fazer se a empresa se recusar a reconhecer o acidente?
Em primeiro lugar, procure atendimento médico e explique corretamente como aconteceu o acidente.
Depois disso, guarde todos os documentos médicos.
Em seguida, comunique a empresa por escrito, sempre que possível. Pode ser por WhatsApp, e-mail ou outro canal que deixe registro.
Além disso, peça a emissão da CAT.
Se a empresa não emitir, não descarte seus documentos e não aceite apenas uma explicação verbal.
Também é importante verificar se houve afastamento pelo INSS e qual tipo de benefício foi concedido.
Por exemplo, em alguns casos, o INSS concede benefício comum, mesmo quando o acidente tem relação com o trabalho. Nesse caso, pode ser necessário discutir a natureza acidentária do benefício.
Por isso, quando a empresa não emite CAT, o trabalhador deve agir com cuidado e guardar provas desde o início.
Conclusão
Se a empresa não emitiu CAT após acidente de trabalho, isso não significa que você perdeu todos os seus direitos.
A CAT é importante, mas o acidente também pode ser comprovado por outros documentos, como atestados, exames, mensagens, fotos, prontuários e testemunhas.
Além disso, dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a afastamento pelo INSS, estabilidade, auxílio-acidente, FGTS durante afastamento, indenização e outros direitos.
Portanto, se você sofreu acidente, avisou a empresa e mesmo assim a CAT não foi emitida, seu caso merece atenção.
Fale com a SGQ Advocacia e entenda quais direitos podem ser analisados no seu caso.
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