08 Direitos de quem sofre assédio moral no trabalho.

Nem todos sabem que quem sofre assédio moral no trabalho, tem uma série de direitos garantidos por lei.

Pensando nisso preparei esse post.

Aqui, você vai descobrir 8 direitos trabalhistas de quem sofre assédio moral no trabalho.

E não é só isso. Dá uma olhada:

O que pode ser considerado como assédio moral no ambiente de trabalho.
Sofri assédio moral no trabalho: O que fazer?
A vítima de assédio moral deve processar o assediador ou a empresa?
Quanto tempo a vítima de assédio moral tem para processar a empresa?
08 Direitos de quem sofre assédio moral no trabalho.

E se no final, você tiver alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

Vamos lá? 😉

1. O que pode ser considerado como assédio moral no ambiente de trabalho?

Identificar o que pode ser considerado como assédio moral no ambiente de trabalho, é uma das dúvidas mais comuns dos trabalhadores.

Então, imagine a seguinte cena para ficar mais claro:

Quando o seu patrão fica te perseguindo, para que você se sinta mal e peça as contas.

🔴Isso é um assédio moral.

Uma repetição de condutas abusivas, de forma repetitiva e prolongada com o objetivo de abalar o psicológico do trabalhador.

Eu listei algumas condutas mais comuns que caracterizam o assédio moral. Veja.

Exemplos que caracterizam o assédio moral no trabalho

Atribuir apelidos ofensivos
Solicitar tarefas impossíveis de serem cumpridas
Ameaças de punições e demissão
Não levar em conta seus problemas de saúde
Retirar cargos e funções sem motivo justo
Perseguição
Metas e cobranças abusivas
Insultos em razão da idade, etnia, religião ou condição física
Passar instruções erradas para prejudicar o empregado
Não repassar instruções essenciais para o cumprimento do trabalho
Gritar ou desrespeitar constantemente o empregado
Monitorar os intervalos para banheiro, água, café ou intervalo do empregado
Dentre outras

Deu pra entender direitinho?

2. Sofri assédio moral no trabalho: O que fazer?

Antes de tudo, é preciso comprovar que você sofreu assédio moral no trabalho.

Comprovado o assédio, você pode entrar na justiça e exigir todos os seus direitos.

Isso mesmo que você leu.

E para comprovar o assédio moral no trabalho, você precisa reunir provas.

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.

Provas para comprovação do assédio moral

A justiça, aceita todos os tipos de provas legais para a comprovação do assédio, como:

Prints de conversas de textos ou imagens
E-mails
Gravações das condutas de assédio por áudio ou vídeo
Testemunho de colegas que presenciaram os atos de assédio
Cópias de e-mails e planilhas de metas
Receitas médicas
- Nos casos de problemas psicológicos causados pelo assédio moral, como por exemplo, a Síndrome de Burnout
Exame médico de admissão
- Para comprovar que o médico declarou que você estava plenamente capaz ao entrar na empresa

O ideal, é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso. Se comprovado o assédio, ele irá entrar na justiça para exigir todos os seus direitos.

Falando nisso…

3. A vítima de assédio moral deve processar o assediador ou a empresa?

Ao contrário do que muitos imaginam, para exigir todos os seus direitos, é preciso processar a empresa e não o assediador.

E o que pode acontecer com o assediador?

O assediador também poderá sofrer graves consequências, dentre elas:

Ser demitido por justa causa
Ser preso
- 6 meses a 02 anos de prisão
Pagar uma multa
Ser obrigado a ressarcir a empresa por todos os danos causados

Justo não é mesmo?

4. Quanto tempo a vítima de assédio moral tem para processar a empresa?

Se você ainda está trabalhando na empresa, você tem até 05 anos, contados a partir do fim do assédio moral, para entrar com ação judicial e exigir todos os seus direitos.

Mas, se você já não está mais trabalhando na empresa, atenção!

Nesse caso, o empregado tem apenas 02 anos, contados a partir da data da rescisão contratual, para buscar todos os seus direitos na justiça.

E se você perder esse prazo, infelizmente não há mais como cobrar os danos sofridos pelo assédio moral no trabalho.

👀Fique de olho!

5. E quais os direitos de quem sofre assédio moral no trabalho?

Grave bem essa informação:

O empregado que sofre assédio moral no trabalho, tem direito a rescisão indireta.

Isto significa que, você pode pedir demissão, sem perder todos os seus direitos.

E eu listei todos eles, saiba quais:

Saldo do salário
Aviso prévio
Horas extras
Férias + 1/3
13º Salário
FGTS
Seguro desemprego
Indenização pelos danos morais sofridos

Vamos conhecer cada um deles?

1. Saldo do Salário

São os dias já trabalhados e que a empresa não pagou porque a rescisão indireta ocorreu antes da data de pagamento.

2. Aviso Prévio

O aviso prévio poderá ser de duas formas

Trabalhado
Indenizado

E preste atenção agora.

No aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, vai computar o tempo de serviço, reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.

3. Horas extras

Em regra, a lei permite a jornada diária de trabalho diária de até 08 horas, e desde que o total semanal não ultrapasse 44 horas trabalhadas.

Dessa forma, a hora extra deve ser remunerada em 50% a mais do que a hora de trabalho na jornada comum.

E lembrando que as horas extras realizadas aos domingos e feriados valem 100% sob o valor do que a hora de trabalho comum.

Mais um direito.

4. Férias + 1/3

É direito do empregado garantido pela Constituição Federal, o recebimento das férias acrescidas de um terço a mais do que o salário normal.

E se você tiver férias vencidas no ato da rescisão indireta? Você deverá receber a quantia referente às férias e abono de um terço.

Ficou claro?

5. 13º Salário

O empregador deverá pagar o valor do 13º proporcional ao número de meses trabalhados no ano da rescisão, contados desde o dia 01º de janeiro a data da rescisão contratual.

Então, fique atento!

6. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o empregado demitido sem justa causa.

E isso também vale para os casos de rescisão indireta, tá bom?

Portanto, você tem direito a multa dos 40% do FGTS.

Atenção!

➡️Se o empregador nunca depositou FGTS na conta, o empregado poderá requerer na justiça todos os depósitos.

E ainda tem mais.

7. Seguro Desemprego

Saiba que você foi vítima de assédio moral no trabalho, também poderá solicitar o seguro-desemprego entre 07 e 120 dias após a rescisão indireta.

Já a quantidade de parcelas que você irá receber, poderá variar de acordo com o número de meses trabalhados no período anterior à rescisão.

8. Indenização pelos danos morais sofridos

A vítima de assédio moral no trabalho, também tem direito a uma indenização por todos os danos morais sofridos.

Isso mesmo que você leu.

Não existe um valor exato, ou seja, para a fixação da indenização, o juiz levará em conta a proporção do dano sofrido, como:

Intensidade do sofrimento e humilhação
Possibilidade de superação psicológica do dano
Situação social e econômica das partes
As condições em que ocorreu o dano e as consequências da vida do empregado ofendido
Grau de publicidade da ofensa

Assim, com base nesses fatores, o juiz fixará um valor de indenização que o assediador deverá pagar ao trabalhador vítima de assédio.

🟡O fato é que, comprovado o assédio moral no trabalho, você tem o direito de demitir o seu patrão e receber todas as verbas rescisórias.

Nada mais justo na minha opinião.

Conclusão

Agora, você já conhece os 08 direitos de quem sofre assédio moral no trabalho, que são:

Saldo do salário
Aviso prévio
Horas extras
Férias + 1/3
13º Salário
FGTS
Seguro desemprego
Indenização pelos danos morais sofridos

O próximo passo é buscar a ajuda de um advogado trabalhista para entrar com pedido de rescisão indireta e garantir todos os seus direitos.

Bom, fico por aqui.

Espero ter ajudado.

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post.