Para dar entrada no BPC do idoso é preciso:
Cumprir os requisitos exigidos pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social
Apresentar a documentação que comprove a condição de miserabilidade
Se você não sabe nem por onde começar, esse post é para você.
Aqui você vai descobrir tudo o que precisa para dar entrada no BPC LOAS.
Confira comigo:
- O que é o BPC do idoso?
- O que precisa para dar entrada no BPC do idoso?
- Como calcular a renda familiar?
- Quais os documentos que precisam para dar entrada no BPC do idoso?
- É preciso ter feito alguma contribuição ao INSS para conseguir o BPC?
- E se o idoso já estiver recebendo algum benefício previdenciário terá direito ao BPC?
- Como dar entrada no BPC LOAS do idoso?
- Qual o valor do BPC LOAS em 2023?
Vamos lá? 😉
O que é o BPC do idoso?
Antes de tudo, é preciso entender o que é o BPC do idoso.
É um amparo no valor de R$1.302,00, ao idoso com 65 anos de idade ou mais.
E não é necessário que o idoso tenha feito nenhuma contribuição previdenciária para ter direito ao benefício da prestação continuada.
Mas, o que precisa para dar entrada no BPC do idoso?
Vem comigo.
O que precisa para dar entrada no BPC do idoso?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Para dar entrada no BPC do idoso, é preciso cumprir todos os requisitos exigidos pela LOAS.
Saiba quais são:
- Ter 65 anos de idade ou mais
- Ser brasileiro
- Renda mensal por cada pessoa da família que mora com o requerente do benefício igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50.
- Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
- Não estar recebendo outro benefício do INSS
✔ ️ Anotou tudo direitinho?
O ideal é procurar o auxílio de um advogado especialista em benefícios, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Como calcular a renda familiar?
Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.
Para saber se você se enquadra em algum dos principais requisitos para a concessão do BPC, que é a condição de miserabilidade, o cálculo é bem simples.
Basta:
- Somar a renda da família
- Dividir esse valor por todos os integrantes da família
Se esse valor for igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente, isto é, R$325,50, o idoso terá direito ao benefício da prestação continuada.
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo da Sueli
| 🧑 🦳Sueli tem 74 anos idade, e é casada com Paulo, que tem 78 anos de idade. ❌Nem a Sueli e nem o Paulo são aposentados ❗Com eles, mora apenas um filho, o João, 44 anos de idade e desempregado 💸Sueli faz alguns bicos como costureira, e recebe em média R$800,00, que é a única fonte de renda do casal 🟡Dessa forma, o total da renda familiar é de R$800,00, que é dividido entre as 3 pessoas da família, totalizando R$266,66 |
Como você pode observar, a renda familiar da Sueli é de R$266,66, inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Portanto, a idoso preenche o requisito de miserabilidade e tem direito ao BPC.
Mas não é só isso…
Quais os documentos que precisam para dar entrada no BPC do idoso?
Além de cumprir todos os requisitos necessários, é necessário também apresentar a documentação para dar entrada no BPC.
Os documentos são a carta na manga para a concessão do benefício.
Pensando nisso, eu listei toda a papelada que você vai precisar.
Confira comigo:
1. Documentos do idoso requerente do BPC LOAS
- Certidão de casamento
- Ou nascimento
- RG
- Pode ser outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- Comprovante de residência
- Se não tiver em seu nome, pode ser uma conta de água, luz, internet, de um dos membros da família que moram com você
- Título de eleitor
- Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
- Comprovante de Cadastro Único atualizado
- Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
2. Documentos do grupo familiar
- RG
- Pode ser outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- Comprovante de gastos do grupo familiar
- Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
- Inscrição no Cadastro Único
Anotou tudo direitinho?
Com toda a documentação em mãos, hora de requerer o benefício.
Falando nisso…
Quem é o grupo familiar?
Conforme a LOAS, faz parte do grupo familiar as seguintes pessoas, e desde que morem na mesma casa que o idoso requerente do BPC:
Cônjuge ou Companheiro
Pais
E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Seus filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados
Ficou claro?
❗Portanto, tios, primos, sobrinhos, mesmo que morem na mesma casa do idoso requerente, não fazem parte do grupo familiar para o cálculo da renda do BPC LOAS.
Continuando…É preciso ter feito alguma contribuição ao INSS para conseguir o BPC?
Já adianto que não é preciso ter feito nenhuma contribuição ao INSS para conseguir o benefício.
E você já vai entender o porquê.
O benefício da prestação continuada não é uma aposentadoria, mas sim, um amparo social destinado ao idoso de baixa renda sem condições de sustentar e nem de ser sustentado pela sua família.
Por isso, mesmo que o idoso nunca tenha se filiado ao INSS, ou tenha feito poucas contribuições, tem o direito de requerer o benefício.
Apesar de ser concedido pelo INSS, o BPC é pago pelo Governo Federal.
Aliás, esse é o benefício mais importante pago.
Se o idoso já estiver recebendo algum benefício previdenciário terá direito ao BPC?
Um dos requisitos para o idoso ter direito ao BPC é não estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social.
Portanto, se você já estiver recebendo uma aposentadoria, ou um dos outros benefícios do INSS, você não terá direito ao amparo social, mesmo que cumpra as outras condições estabelecidas pela lei.
➡ ️ Então, guarde bem essa informação, tá bom?
- Como dar entrada no BPC LOAS do idoso?
Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.
Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em benefícios.
Isso porque o especialista tem a expertise em casos como seu, além de conhecer todos os trâmites do INSS.
O requerimento do BPC pode ser realizado de duas formas:
- Presencial
- Diretamente em uma das agências da Previdência Social
- Online
- Por meio da plataforma do INSS na página MEU INSS.
O advogado fará o requerimento e apresentará toda a documentação.
Lembrando que o INSS pode solicitar documentos complementares se achar necessário.
Quando o seu requerimento for analisado, você receberá a Carta de Concessão, informando a aprovação do benefício e a data do primeiro recebimento.
Ótimo né?
Qual o valor do BPC LOAS em 2023?
O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo vigente.
Guarde essa informação:
O valor do BPC nunca será inferior ao salário mínimo, tá bom?
Dessa forma, em 2023, o valor do benefício será de R$1.302,00.
Lembrando que este valor é atualizado todos os anos.
Conclusão
Viu só quantas informações incríveis?
Agora você já sabe tudo o que precisa para conseguir o BPC do idoso.
E que um dos principais requisitos é a condição de miserabilidade.
Aqui você viu ainda:
- O que é o BPC do idoso
- O que precisa para dar entrada no BPC do idoso
- Como calcular a renda familiar
- Quais os documentos que precisam para dar entrada no BPC
- Não é preciso ter feito alguma contribuição ao INSS para conseguir o BPC
- E se o idoso já estiver recebendo algum benefício previdenciário não terá direito ao BPC
- Como dar entrada no BPC LOAS do idoso
- Qual o valor do BPC LOAS em 2023
Bom, fico por aqui.
Ah, e se você conhece alguém nesta situação, compartilhe esse post agora mesmo.
Leia também:
Como funciona e quem tem direito ao BPC do idoso?
Até a próxima.😉
