Hora extra é um dos direito dos motoristas garantidos pela nova lei dos caminhoneiros.
Motorista, se você trabalha mais do que 8 horas diárias, esse post é para você!
Aqui você vai descobrir como funciona a hora extra, como comprovar a jornada de trabalho e muito mais.
Dá só uma olhada:
Qual é a jornada de trabalho do caminhoneiro?
Primeiramente, é preciso entender como funciona a jornada de trabalho do motorista.
Sabemos que o caminhoneiro nem sempre tem uma rotina fixa.
Mas isso não significa que a jornada de trabalho não deve ser respeitada.
Então, confira comigo como deve ser a jornada de trabalho do caminhoneiro:
Duração da jornada
- 08 horas diárias
- 44 horas semanais
Tempo de descanso
- Descanso de 11 horas
- A cada 24 horas trabalhadas
E esse tempo vale também para os casos de pernoite, tá bom?
Intervalo Interjornada
- 08 horas de descanso ininterruptas
- As demais 03 horas poderão ser fracionadas, desde que combinado com o patrão
Intervalo Intrajornada
- A cada cinco horas e meia ininterruptas de direção
- 30 minutos de descanso
- A cada seis horas ininterruptas de direção em transporte de cargas
- Pausa para 30 minutos de descanso
- Fracionamento flexível
- 2 intervalos de 15 minutos a cada seis horas de direção
- 3 intervalos de 10 minutos a cada seis horas de direção
- A cada 4 horas de direção
- Pausa para 30 minutos de descanso
Jornada 12 X 36
- 12 horas seguidas de trabalho
- 36 horas de folga
Este tipo de jornada 12X36, deve estar expressa em convenção coletiva.
Isso porque a jornada 12X36, envolve os finais de semana, e é ponto de muito embate entre os sindicatos da categoria. Guarde essa informação.
Motoristas que trabalham em revezamento
- Repouso diário de no mínimo 06 horas consecutivas com veículo estacionado em um dos pontos de repouso, como:
- Postos de combustíveis
- Rodoviárias
- Pontos de parada
- Pousadas
- Hotéis
- Alojamentos
- Dentre outros pontos de repouso
Agora guarde essa informação que é muito importante:
Os locais de repouso não podem ser cobrados dos caminhoneiros e empresas.
E em viagens de longa distância, a lei do motorista permite que o repouso seja feita no alojamento ou então no próprio caminhão.
E se ultrapassar essa jornada?
Caminhoneiro tem direito a hora extra?
É muito comum ultrapassar a jornada máxima de 08 horas diárias, não é mesmo?
Mas saiba que se isso acontecer, você tem direito a hora extra!
Você já vai entender.
A nova lei dos caminhoneiros, determina que é permitido até 02 horas extras por dia ou 04 horas, dependendo do acordo em convenção coletiva.
E fique tranquilo, o controle da jornada externa é responsabilidade da empresa.
Por falar nisso….
Como deve ser controlada a jornada do caminhoneiro?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Eu sei que parece difícil controlar a jornada externa, além dos horários de descanso garantidos por lei.
Mas, como já adiantei, essa responsabilidade é da empresa.
A jornada deve ser controlada por meio de ferramentas físicas e eletrônicas.
Os meios mais utilizados de controle são:
- Tacógrafo
- Obrigatório pela empresa
- Diário de ponto
- Controle de ponto digital
- Controle de bordo
- Papeleta
- Ficha de trabalho externo
- Sistemas e meios eletrônicos instalados no caminhão
- Dentre outras formas de monitoramento
O que é o tacógrafo?
O tacógrafo é o instrumento que registra todas as informações sobre as viagens realizadas, como por exemplo:
- Total de horas trabalhadas pelo condutor
- Tempo gasto durante paradas e intervalos
- Velocidade média do veículo
A instalação desse aparelho é obrigatória em veículos de carga e de passageiros. Então fique de olho, tá bom?
E se não tiver controle de jornada do caminhoneiro?
Eu sei que parece desesperador, já que na maioria das vezes os caminhoneiros se submetem a cargas excessivas de trabalho e que não são computadas como hora extra.
Mas calma que tem como resolver.
Lembra que falei que a obrigação do controle de jornada é do patrão?
Pois bem, se a empresa não juntar nenhum desses documentos que comprovem a jornada de trabalho, você terá grandes chances de ter os seus direitos trabalhistas reconhecidos na justiça.
E tem mais. Você também pode pedir rescisão indireta, que nada mais é do que demissão por justa causa do empregado por culpa do patrão.
Na prática, a rescisão indireta acontece quando o empregador deixa de cumprir o acordo no contrato de trabalho.
Nesse caso, você pode sair do emprego e receber todas as suas verbas trabalhistas.
Ótimo não é mesmo?
Como calcular a hora extra do motorista de caminhão?
O valor da hora extra é de 50% sobre o valor da hora de trabalho.
Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.
Exemplo do Pedro
| 🧑Pedro é um caminhoneiro e recebe R$1.500 de salário 🚚Jornada de trabalho: 44 horas semanais 🗓️Semanas trabalhadas: 05 ‼️Total de hora extra no mês: 25 horas Então, veja como será o cálculo: Valor da hora do trabalho: 44 horas semanais ✖️ 5 semanas trabalhadas 🟰 220 horas R$1.500,00 (salário) ➗ por 220 horas de trabalho mensais 🟰 R$6,81 a hora de trabalho Valor da hora extra: 6,81 a hora de trabalho ➕ adicional de 50% 🟰 1,56,81 ✖️ 1,5 🟰 R$10,22 a hora extra trabalhada Valor total de horas extras: 25 ✖️ R$10,22 🟰 R$255,50 de horas extras no mês Valor total de remuneração: R$1.500,00 (salário) ➕ R$255,50 (hora extra) 🟰 R$1.755,50 |
Essa é a base de cálculo para a maioria dos casos, tá bom?
Eu digo maioria, porque quando tem pernoite e adicional noturno, o cálculo pode ser um pouquinho diferente.
Vem comigo.
E no caso de pernoite ou adicional noturno?
O pernoite ocorre quando o caminhoneiro tem que ficar na proteção da carga ou descarga por toda a noite e na maioria das vezes dormindo dentro do caminhão.
Nessas condições, saiba que você tem direito a um adicional de sobreaviso, que corresponde a 1/3 do valor da hora de trabalho por hora em sobreaviso.
Já o adicional noturno, devido aos caminhoneiros que trabalham das 22 horas às 05 horas do dia seguinte, deverá ter um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal.
Mas existem casos em que o caminhoneiro passa a noite dirigindo até o dia seguinte pela manhã, sem intervalos.
Saiba que esse período, por ser uma continuação do trabalho noturno, também deverá ser computado para efeitos de adicional.
Voltando ao nosso exemplo…
Caso do Pedro
| 🚛Suponha que Pedro dirigiu ininterruptamente, das 22 horas às 07 horas da manhã. 🕛Essas 02 horas que ultrapassaram as 05 da manhã, serão computadas como hora noturna. |
O ideal é procurar o auxílio de um advogado trabalhista, para analisar o seu caso, realizar os cálculos da hora extra e garantir todos os seus direitos.
Caminhoneiro pode ter banco de horas?
Saiba que o caminhoneiro também tem direito ao banco de horas.
Basicamente é a compensação da jornada de trabalho com jornada de trabalho.
E dessa forma, não haverá o pagamento de hora extra.
Você já vai entender.
Exemplo de Pedro
| ✔️Pedro fez 02 horas extras no dia. ⏰Mas, ao invés dessa hora ser remunerada, Pedro pediu ao patrão, para que computasse as duas horas mais como banco de horas para compensar sair 02 horas mais cedo do trabalho. |
Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida nesse assunto, é só escrever lá nos comentários que eu esclareço.
Como é o cálculo da hora extra na jornada 12X36 ?
Como vimos, a jornada 12×36 é aquela em que o caminhoneiro trabalha por 12 horas seguidas e depois folga 36 horas.
Neste tipo de jornada, o caminhoneiro trabalha ao todo, 15 dias no mês.
Guarde essa informação: independente do tipo de jornada, se você trabalhar além da jornada diária, terá direito a hora extra.
E como será o cálculo nesse caso?
Me acompanhe.
Exemplo de Pedro
| 💵Pedro é um caminhoneiro e recebe R$1.500 de salário 🚚Jornada: 12 x36 📅Semanas trabalhadas: 05 🟣Dias trabalhados no mês: 15 dias ⏳Total de horas extras no mês: 25 horas Quantidade de horas trabalhadas: 12 horas de trabalho ✖️ 15 dias de trabalho 🟰 180 horas de trabalho no mês Valor da hora do trabalho: R$1.500,00 (salário) ➗ por 180 horas de trabalho no mês 🟰 R$8,33 Valor da hora extra: R$8,33 a hora de trabalho ➕ adicional de 50% 🟰 R$12,49 Valor total de horas extras: 25 X R$12,49 🟰 R$312,25 de horas extras no mês Valor total de remuneração: R$1.500,00 (salário) ➕ R$312,25 (hora extra) 🟰 R$1.812,25 |
Veja que o primeiro passo é descobrir o valor da hora de trabalho, para então calcular o valor da hora extra.
E na dúvida, procure o auxílio de um advogado trabalhista, tá bom?
Como um advogado trabalhista poderá te ajudar?
A hora extra é o direito mais desrespeitado pelos patrões.
E questões trabalhistas devem ser resolvidas no momento certo.
Isso porque se você deixar o tempo passar, poderá perder direitos e o prazo para acionar a justiça.
Então como o advogado vai te ajudar?
O especialista irá te ajudar no cálculo das horas extras e entrar com a reclamação trabalhista caso seja necessário para cobrar os seus direitos.
Se as horas extras foram habituais, isto é, realizadas sempre com frequência, você terá direito a integração as horas extras, as demais verbas como:
- 13° salário
- Férias
- Aviso prévio
- DSR
- FGTS
- E multa de 40%
Mas não é só isso.
O advogado também:
- Irá analisar a situação do empregado
- Avaliar toda a documentação existente
- Verificar possíveis erros cometidos pelo empregador
Veja que o advogado será o seu maior aliado na garantia dos seus direitos.
Conclusão
Bom, fico por aqui.
Agora você já sabe que o caminhoneiro também tem direito a hora extra, assim como as outras categorias profissionais.
E que a jornada de trabalho precisa ser respeitada!
Aqui você descobriu também:
- Qual é a jornada de trabalho do caminhoneiro
- Que caminhoneiro tem direito a hora extra
- Como deve ser controlada a jornada do caminhoneiro
- E se não tiver controle de jornada do caminhoneiro o que fazer
- Como calcular a hora extra do motorista de caminhão
- E no caso do pernoite e adicional noturno também pode existir hora extra
- Caminhoneiro pode ter banco de horas
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Continue nos acompanhando e até a próxima! 😉
Leia também:
Quais são os direitos trabalhistas dos caminhoneiros?
Trabalho sem carteira assinada: Tenho algum direito trabalhista?
