O adicional de periculosidade é um direito de todo trabalhador exposto a risco de morte durante a realização de suas atividades.
E algumas profissões, trazem esse risco por si só, como por exemplo:
- Eletricista
- Vigias e seguranças
- Frentistas
- Motoboy
- Dentre outros
Por isso, a legislação trabalhista criou o adicional de periculosidade.
Basicamente uma forma de recompensa em dinheiro pelo fato de o seu ambiente de trabalho ser perigoso.
É o seu caso?
Neste post, você vai descobrir o que é periculosidade, se tem direito ao adicional e muito mais.
Dá só uma olhada:
O que é periculosidade no trabalho?
Periculosidade no trabalho é a condição que coloca em risco a vida da pessoa que desempenha determinada função.
Guarde essa dica: periculosidade é tudo que gera ameaça ou perigo a vida do trabalhador.
No entanto, é a legislação trabalhista que determina quais são as atividades periculosas.
Continue me acompanhando.
Quais são as atividades periculosas?
Eu listei as atividades periculosas, que expõem o trabalhador ao risco permanente.
Confira comigo:
Atividades e operações com explosivos
São os trabalhadores envolvidos no armazenamento, transporte, carregamento e manuseio de explosivos.
Atividades e operações inflamáveis
São todos os trabalhadores envolvidos no transporte, processamento e armazenamento de qualquer tipo de substância inflamável.
Como por exemplo: frentistas de posto de gasolina.
Atividades e operações com radiações ionizantes ou substâncias radioativas
São atividades que envolvem produção, utilização, processamento, transporte, guarda e estocagem de materiais radioativos.
Como por exemplo: minas e depósito de materiais radioativos
Atividades e operações com exposição a roubos
São atividades em que o empregado está sujeito a qualquer tipo de imprevisto que coloque a sua vida em risco.
Como por exemplo: segurança patrimonial, de escolta, de transporte de valores, etc.
Atividades e operações com energia elétrica
São atividades em que o trabalhador lida com fiação de alta voltagem.
Como no caso dos eletricistas e engenheiros elétricos.
Atividades e operações com motocicleta
Que são as atividades em que o trabalhador precisa utilizar motocicleta ou motonetas para o deslocamento em vias públicas.
Como no caso dos motoboys e entregadores.
É claro que ninguém corre risco de vida porque quer.
E como forma de compensar esses riscos, a legislação trabalhista criou o adicional de periculosidade.
Falando nisso…
O que é o adicional de periculosidade?
Como você viu há pouco, existem atividades que são mais arriscadas que outras, mas que devem ser executadas mesmo assim.
E nem sempre é possível excluir os riscos à segurança do trabalhador.
Por isso, a lei trabalhista criou o adicional de periculosidade.
O adicional de periculosidade é um valor extra acrescentado ao salário do empregado que exerce suas atividades convivendo com o perigo contínuo.
Nada mais é do que uma forma de recompensa em dinheiro pelo fato de o seu ambiente de trabalho ser perigoso.
Ficou claro? Se tiver alguma dúvida é só escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Essa é uma dúvida muito comum dos clientes aqui em meu escritório.
Guarde essa informação:
Se você exerce uma profissão que coloca a sua vida em risco, significa que você tem direito ao adicional de periculosidade.
Eu listei algumas profissões que dão direito ao adicional de periculosidade, afinal, pode ser que você se enquadre em uma delas.
Dá uma olhada:
- Motoboy
- Eletricista
- Engenheiro elétrico
- Vigilante
- Segurança
- Profissional da escolta armada
- Cabista de rede e telefonia de TV
Lembrando que esses são os exemplos mais comuns.
Existem outras profissões que podem dar direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
Mas não é tão simples assim.
É o Ministério do Trabalho que irá determinar se você tem direito ao adicional de periculosidade.
Vem comigo que você já vai entender.
Como saber se tenho direito ao adicional de periculosidade?
É o Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora – NR 16 – que determina quais circunstâncias tornam as condições de trabalho periculosas.
Para afirmar que um ambiente de trabalho é periculoso, é necessário que um Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, realize uma perícia no local e emita um laudo, que é o chamado Laudo Técnico de Periculosidade.
Apenas esses dois profissionais podem avaliar e atestar se você trabalha exposto permanentemente aos agentes periculosos indicados na NR16.
Saiba que é obrigação da empresa caracterizar a periculosidade no local de trabalho.
E no caso do autônomo tem direito ao adicional de periculosidade?
Se você for autônomo ou no caso da empresa não dispor de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho será necessário contratar um profissional da segurança e saúde do trabalho, para atestar as condições especiais de trabalho.
Os laudos vão ter validade, somente se forem elaborados por profissionais capacitados para essa finalidade, tá bom?
Continuando…
Como comprovar a periculosidade no trabalho?
Agora você já sabe que para afirmar que um ambiente de trabalho é perigoso, é necessário que um Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, realize uma perícia no local e emita um laudo, que é o chamado Laudo Técnico de Periculosidade.
Mas, além desse laudo, será indispensável a apresentação de documentos que comprovem a exposição do trabalhador ao risco durante o exercício da sua função.
Eu sei que organizar a documentação não é uma tarefa nada fácil, por isso, eu fiz uma lista de toda papelada que você irá precisar para comprovar a periculosidade.
Veja.
Documentos básicos
- RG
- Ou outro documento de identificação válido com foto
- CPF
- Ou o comprovante de situação cadastral emitido pelo site da Receita Federal
- Comprovante de Residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, atualizado há pelo menos 03 meses
- Extrato CNIS
- Número de Inscrição no PIS-PASEP
Documentos específicos
- Carteira de Trabalho
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- É a carta na manga para a comprovação da exposição aos agentes insalubres
- É uma espécie de histórico profissional que reúne dados administrativos e todas as condições do ambiente de trabalho, pelo período que o empregado trabalhou na empresa
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
- O LTCAT diz respeito às condições do ambiente de trabalho e não do empregado em si
- Irá comprovar a exposição do empregado aos agentes nocivos
- DIRBEN 8030, SB 40, DSS 8030
- Esse formulário é válido desde que emitido até 01.01.1994, após essa data, o DIRBEN foi substituído pelo PPP
E qualquer dúvida, é só me chamar que eu esclareço para você tá bom?
Qual o valor do adicional de periculosidade?
Quando for constatado que o trabalhador está sujeito a periculosidade, ele receberá um benefício.
O valor do adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base do empregado.
No cálculo, não são consideradas as verbas trabalhistas:
- Prêmios
- Bonificações
- Gratificações
- Outros adicionais
Eu vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.
Exemplo de Pedro
| 💡Pedro é um eletricista. 💵Ele recebe um salário base de R$2.000,00 ❓Para saber o valor do adicional de periculosidade, basta acrescer 30% sobre o salário base ⚠️ Pedro deverá receber de adicional de periculosidade o valor de R$600,00 |
Ao final, Pedro deverá receber R$2.600,00 além dos demais acréscimos que pode ter direito.
Ah, e o valor do adicional de periculosidade deverá ser pago em dinheiro, junto com o salário e as demais verbas trabalhistas que tiver direito.
Se você acha que os seus direitos estão sendo desrespeitados, o ideal é procurar o auxílio de um advogado especialista em trabalho para analisar o seu caso e tomar todas as medidas necessárias.
Até quando é devido o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade será devido enquanto existir risco à vida do trabalhador.
O adicional de periculosidade será suspenso em apenas nas condições abaixo:
- A empresa não operar mais com atividades consideradas perigosas
- Quando o trabalhador é transferido para um setor que não apresenta riscos
- Adoção de medidas pelo empregador reduzindo os riscos da atividade
- Quando são utilizados equipamentos de proteção individual ao empregado
Note que o adicional de periculosidade cessa com o fim do perigo.
Para tanto, deverá ser emitido um novo laudo emitido pelos profissionais autorizados para atestar essa mudança de condição de periculosidade.
Se for constatado que a empresa adotou medidas para adequação do ambiente de trabalho dentro dos limites definidos na NR 16, o empregador poderá descontinuar o pagamento do adicional.
Nessas condições, o adicional de periculosidade será extinto, já que a sua finalidade é justamente compensar os empregados expostos aos riscos no exercício da sua profissão.
E falando em equipamentos de proteção individual…
Quais são os EPI ‘S obrigatórios para o empregado que trabalha em condições periculosas?
Nem todos sabem que é dever do empregador fornecer os equipamentos de segurança necessários ao empregado que trabalha em condições perigosas?
Então, fique de olhos bem abertos e confira comigo quais são esses equipamentos:
- Proteção de cabeça
- Capacete
- Proteção visual
- Viseiras e óculos especiais de segurança
- Proteção auditiva
- Abafadores de ruidos e protetor auricular
- Proteção contra quedas
- Cintos de segurança
- Proteção respiratória
- Máscaras com ou sem filtro
- Proteção dos membros
- Mangotes, botas e luvas
Os equipamentos de proteção individual – EPI – ajudam a diminuir a intensidade dos riscos à saúde e à integridade física.
E caso esses equipamentos não sejam fornecidos gratuitamente pelo empregador, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especializado em trabalho.
Conclusão
Neste guia completo você descobriu o que é periculosidade e quem tem direito ao adicional de 30% sobre o salário base.
São atividades perigosas todas que causam risco ao trabalhador que executa uma função de permanente exposição a produtos inflamáveis, explosivos, dentre outros.
Agora você já sabe:
- O que é periculosidade no trabalho
- Quais são as atividades periculosas
- O que é o adicional de periculosidade
- Quem tem direito ao adicional de periculosidade
- Como saber se você tem direito ao adicional de periculosidade
- Como comprovar a periculosidade no trabalho
- Qual o valor do adicional de periculosidade
- Até quando é devido o adicional de periculosidade
Quantas informações incríveis né?
Fico por aqui e espero ter ajudado.
E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post.
Continue nos acompanhando e até a próxima! 😉
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