Quais documentos preciso para comprovar a insalubridade?

Você vai precisar de 2 documentos fundamentais: PPP e LTCAT.

Além de outros documentos que comprovem que você trabalhava em condições prejudiciais à saúde.

Você não sabe nem por onde começar? Então me acompanhe.

Aqui você vai descobrir todos os documentos necessários, o que fazer se a empresa não registrar seu trabalho como insalubre e muito mais.

Dá só uma olhada:

O que é insalubridade?

Antes de tudo, é preciso entender o que é insalubridade.

Então, guarde essa dica: Insalubre é tudo aquilo que não é sadio e pode prejudicar a saúde ao longo do tempo.

Portanto, trabalho insalubre é o que expõe o empregado a agentes nocivos, acima dos limites de tolerância permitidos por lei.

Eu listei alguns exemplos, veja:

Ruídos
- Contínuos ou intermitentes
Exposição ao calor ou frio intenso
Radiação
Umidade
Agentes químicos
Agentes biológicos
Vibrações
Poeiras minerais
Benzeno

Mas não basta ter contato com um agente prejudicial à saúde ou a integridade física.

É preciso que este agente insalubre esteja previsto na NR 15 tá bom?

E de acordo com a norma, as atividades insalubres vão minando a saúde do empregado ao longo dos anos enquanto ele se expõe a esses fatores nocivos.

E como uma forma de compensar os riscos, esses empregados têm direito a um adicional de até 40% sobre o valor do salário mínimo vigente.

Quem atesta a insalubridade?

Para afirmar que um ambiente de trabalho é insalubre, é necessário que um Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, realize uma perícia no local e emita um laudo, que é o chamado Laudo de Insalubridade.

Apenas esses dois profissionais podem avaliar e atestar se você trabalha exposto aos agentes nocivos indicados na NR 15 e acima dos limites de tolerância permitidos por lei.

Se você for autônomo, fique atento! Nesse caso, é necessário contratar um profissional da segurança e saúde do trabalho, para atestar as condições especiais de trabalho.

Os laudos vão ter validade, somente se forem elaborados por profissionais capacitados para essa finalidade, tá bom?

O Laudo técnico emitido pelo profissional habilitado, é uma forma de comprovar a atividade insalubre.

Além disso, será indispensável a apresentação de documentos que comprovem a exposição do empregado aos agentes insalubres.

Mas não é tão simples assim.

É preciso comprovar que você trabalhou em condições insalubres.

Me acompanhe no próximo tópico que você já vai descobrir como.

Como posso comprovar a insalubridade?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Você pode comprar a atividade insalubre por meio de documentos.

Anota aí os 2 documentos que são a carta na comprovação do trabalho insalubre:

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
LTCAT – Laudo Técnico das Condições e Ambiente de Trabalho

E não importa se você é empregado CLT ou autônomo.

Esses documentos são indispensáveis para a comprovação da insalubridade.

Não se preocupe, vou explicar cada um deles.

Vem comigo.

Quais são os documentos específicos para a comprovação da insalubridade?

Como você viu há pouco, o PPP e o LTCAT são os documentos indispensáveis para a comprovação da insalubridade.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP é o documento que reúne dados administrativos e todas as condições do ambiente de trabalho, pelo período em que o empregado trabalhou na empresa.

E sabe porque ele pode ser a carta na manga?

Porque é o documento que vai constar as informações que comprovam a atividade insalubre, como:

Cargo ocupado
Exposição aos agentes insalubres
Descrição das atividades realizadas
Dentre outras informações

É a empresa que deve entregar esse documento quando você sair do emprego ou sempre que você solicitar.

E o outro documento?

LTCAT – Laudo Técnico das Condições e Ambiente de Trabalho

O LTCAT vai avaliar as condições ambientais de trabalho e comprovar todas as condições prejudiciais à saúde e integridade física que o empregado estava exposto.

O documento LTCAT também deverá ser fornecido pelo empregador.

E se a empresa se recusar a entregar um desses documentos, você terá que buscar o auxílio de um advogado trabalhista para tomar todas as providências e garantir os seus direitos.

Veja que tanto o PPP quanto o LTCAT, são documentos que descrevem de forma detalhada todas as suas condições de trabalho.

Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida é só escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.

Quais são os documentos básicos para a comprovação da insalubridade?

Você vai ver que não é nenhum bicho de sete cabeças.

Veja a documentação que você vai precisar separar:

Documentos Pessoais

RG
- Ou outro documento de identificação válido com foto
CPF
- Ou o comprovante de situação cadastral emitido pelo site da Receita Federal
Comprovante de Residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, atualizado há pelo menos 03 meses
Extrato CNIS
Número de Inscrição no PIS-PASEP

Documentos Previdenciários

CTPS
- A carteira de trabalho possui todas as informações referentes a cargos, funções, alterações, dentre outras informações

Documentos Complementares

DIRBEN 8030, SB 40, DSS 8030, DISES BE 5235
- Esse formulário é válido desde que emitido até 01.01.1994, após essa data, o DIRBEN foi substituído pelo PPP
Recebimento de adicional de periculosidade
Holerites
Perícias judiciais previdenciárias realizadas na sua empresa
- Caso algum colega de trabalho já tenha realizado uma perícia judicial para comprovação de atividade insalubre
- Esse documento poderá ajudar até mesmo caso você tenha que entrar com uma reclamação trabalhista
Certificados de cursos e apostilas
- Desde que os cursos sejam relacionados a profissão exercida
Dentre outros documentos que comprovem sua função nociva

Anotou tudo direitinho?

E se a empresa não registrar o trabalho insalubre?

Essa situação é mais comum do que você imagina.

Nesse caso, para comprovar a atividade insalubre você vai precisar dos seguintes documentos:

Carteira de Trabalho
- Para comprovação das atividades exercidas até 28.04.1995
Contracheques que indique o pagamento do adicional de insalubridade
- E assim comprova que a empresa pagava o empregado pela exposição aos agentes nocivos
Perícia técnica realizada por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com o laudo de insalubridade e todos os documentos que você tiver, o próximo passo será entrar com uma reclamação trabalhista para o reconhecimento da atividade insalubre e recebimento do adicional.

Tudo bem até aqui?

Quais os direitos do empregado que trabalha exposto a agentes insalubres?

Quem trabalha exposto aos agentes insalubres, além do direito ao adicional de insalubridade, tem direito à aposentadoria especial.

Saiba como funciona.

Adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade, basicamente, é uma forma de compensação financeira ao empregado, pela exposição aos agentes insalubres no ambiente de trabalho.

Por isso, o empregado terá direito ao recebimento do adicional de insalubridade, enquanto existirem as condições insalubres e prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.

O valor do adicional de insalubridade, vai depender do grau de exposição aos agentes insalubres.

Os graus podem variar conforme abaixo:

Grau Mínimo de Insalubridade: R$121,20
- O adicional será equivalente a 10% do valor do salário mínimo vigente
Grau Médio de Insalubridade: R$242,40
- O adicional será equivalente a 20% do valor do salário mínimo vigente
Grau Máximo de Insalubridade: R$484,80
- O adicional será equivalente a 40% do valor do salário mínimo vigente

Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.

Exemplo de Maria

☣️Imagine que Maria trabalha exposto a um grau máximo de insalubridade, e o seu salário é R$5.000,00.
✖️➕➖➗O adicional de insalubridade, será calculado sobre o valor do salário mínimo vigente que é R$1.212,00.
🟰Dessa forma, adicional de insalubridade 40% sobre o valor de R$1.212.00
Logo, o valor do adicional de insalubridade será R$484,80
💵Portanto, a remuneração de Pedro, será de R$5.000,00 + R$484,80, que vai totalizar R$5.484,80 por mês.

Se você ficou com alguma dúvida, não tem problema, é só me chamar aqui.

Note que o adicional de insalubridade, será pago junto com o salário mensal e vai integrar a remuneração para o cálculo das demais verbas trabalhistas, que são:

13º salário
Férias
Indenização
Aviso-prévio
FGTS

E se o empregado trabalhar exposto a mais de um agente insalubre, como por exemplo, calor excessivo e exposto também a agentes químicos, para o cálculo do adicional de insalubridade, a lei irá levar em conta o grau mais elevado.

Aposentadoria Especial

Nem todos sabem, mas trabalhar em condições insalubres, além do adicional de insalubridade, também concede ao empregado, o direito à aposentadoria especial.

Portanto, você terá direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

Para isso, você vai precisar cumprir alguns requisitos exigidos pelo INSS.

Saiba quais são

Requisitos necessários até 12.11.2019

25 anos de atividade especial em risco baixo
20 anos de atividade especial em risco médio
15 anos de atividade especial em risco alto

Requisitos necessários a partir de 13.11.2019

55 anos de idade + 15 anos de atividade especial em alto risco
58 anos de idade + 20 anos de atividade especial em médio risco
60 anos de idade + 25 anos de atividade especial em baixo risco

E para quem já estava prestes a se aposentar quando entrou em vigor a Reforma da Previdência em 13.11.2019

Atividade especial de 25 anos de contribuição + 86 pontos
Atividade especial de 20 anos de contribuição + 76 pontos
Atividade especial de 15 anos de contribuição + 66 pontos

A pontuação é a soma da idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição, ou seja, você pode incluir o tempo de contribuição em atividades comuns na pontuação.

E por fim…

Para quem já tinha completado o tempo para se aposentar em 12.11.2019 mas não tinha dado entrada no pedido de aposentadoria

25 anos de atividade especial em baixo risco
20 anos de atividade especial em médio risco
15 anos de atividade especial em alto risco

Viu quantos direitos?

O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em trabalho para analisar o seu caso e encontrar a melhor solução.

Conclusão

Neste conteúdo você descobriu como pode comprovar a insalubridade e ter direito ao adicional de até 40% no salário.

A comprovação se dá por 02 documentos fundamentais: PPP e LTCAT.

Você viu também hoje:

O que é insalubridade
Quem atesta a insalubridade
Quais são os documentos específicos e básicos para a comprovação da insalubridade
O que fazer se a empresa não registrar o trabalho insalubre
Quais os direitos do empregado que trabalha exposto a agentes insalubres

Quantas informações incríveis né?

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post.

Continue nos acompanhando e até a próxima!😀