Que a justa causa é a forma de punição mais severa ao empregado não é segredo para ninguém.
No entanto, o que nem todo empregado sabe, é que apesar da demissão por justa causa, possui direitos trabalhistas e que o empregador precisa respeitar.
Quer saber quais são os seus direitos?
Então confira esse post e fique de olho que aqui você vai descobrir:
O que é demissão por justa causa?
Antes de tudo, é preciso entender o que é a demissão por justa causa.
Eu sei que pode parecer óbvio, mas muitos ainda têm dúvidas do que é a demissão por justa causa.
Ou seja, a demissão por justa causa acontece quando um empregado comete uma falta grave e a relação de emprego se torna insustentável.
Normalmente, a empresa demite o empregado no mesmo dia, sem a necessidade de aviso prévio.
Mas fique calmo.
A Justiça leva em conta a gravidade da situação, sem contar que os motivos que levaram à demissão por justa causa, precisam estar previstos na CLT.
Continue me acompanhando que você já vai entender.
Quando posso ser demitido por justa causa?
Eu listei os motivos mais comuns de demissão por justa causa, conforme a lei trabalhista.
Dá só uma olhada:
- Ato de Improbidade
- Furtar objetos, alterar documentos para receber hora extra, dentre outras situações
- Incontinência de conduta
- Enviar fotos pornográficas por e-mail da empresa, assédio sexual
- Mau procedimento
- Linguagem inapropriada no ambiente de trabalho
- Negociação habitual
- Empregado que comercializa produtos durante o expediente para os colegas de trabalho, concorrência desleal
- Condenação criminal
- Quando o empregado é condenado criminalmente e não cabe mais recurso no processo
- Desídia no desempenho das funções
- Má vontade em trabalhar, quando o empregado deixa de cumprir atividades e ordens, faltam diversas vezes sem justificativa, etc…
- Embriaguez
- Quando o empregado chega ao trabalho embriagado ou sob o efeito de drogas
- Violação de segredo da empresa
- Quando o empregado conta para o concorrente do empregador, algum segredo ou estratégia da empresa sobre documentos, equipamentos, dados, entre outros
- Ato de indisciplina
- Quando o empregado descumpre ordens gerais, como por exemplo, fumar dentro da empresa quando existe a proibição de fumar dentro da empresa
- Abandono de emprego
- Quando o empregado faltar por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa
- Ato lesivo da honra
- Ofender colegas, clientes ou qualquer outra pessoa dentro do ambiente de trabalho
- Prática constante de jogos de azar
- Prática habitual de jogos que atrapalhe o ambiente de trabalho
- Perda de habilitação
- Quando o empregado perde um dos requisitos para o exercício da profissão, como por exemplo, um motorista de caminhão que perde a CNH por culpa dele
Nesse sentido, esses, são apenas alguns dos comportamentos que tornam a relação de trabalho difícil, a ponto de aplicação de justa causa, conforme a legislação trabalhista.
Mas não para por aí…
De fato, é necessário que a empresa empregadora preencha alguns requisitos para poder mandar o empregado embora por justa causa.
Requisitos que o empregador precisa cumprir para mandar o empregado embora por justa causa
A justa causa somente será válida, se aplicada:
Enquadramento de conduta
Esse é o primeiro requisito para aplicação da justa causa.
Nesse sentido, a conduta deverá estar dentre as previstas na legislação trabalhista.
Curto tempo de espaço
A punição da justa causa deverá ser imediata a falta grave cometida pelo empregado para que a infração seja enquadrada como justificativa para a dispensa por justa causa.
Caso contrário, a demora pode configurar chantagem.
Mais um requisito.
Gravidade
A empresa deve aplicar a punição de acordo com a gravidade da falta cometida.
Ah, e a empresa precisa informar por escrito o motivo da justa causa, tá bom?
Urbanidade e discrição na dispensa por justa causa
A empresa não pode expor o empregado na aplicação da justa causa.
Se isso acontecer e a exposição violar a honra e a imagem do empregado, ele poderá entrar com uma ação contra o empregador, por danos morais e abuso do direito de poder.
Por isso, guarde bem essa informação: Sempre que a empresa demitir por justa causa sem cumprir algum desses requisitos, o empregado poderá reverter a demissão na Justiça.
Por isso, o ideal nessa situação, é buscar sempre o auxílio de um advogado especializado em trabalhista, para analisar o caso e garantir todos os seus direitos.
Fui demitido por justa causa. Quais os meus direitos?
Saiba que apesar da demissão por justa causa, o empregado possui direitos trabalhistas garantidos pela lei.
Então, fique de olhos bem abertos e confira os seus direitos!
Na demissão por justa causa, o empregado recebe:
- Saldo de salário
- Férias vencidas
- Horas extras
Vou explicar de forma bem simples, cada uma dessas verbas rescisórias.
Saldo de salário
Nesse sentido, o que significa que o empregado tem direito de receber o valor equivalente aos dias que trabalhou no mês de seu desligamento da empresa.
Vou explicar por meio de um novo exemplo.
| 🗓 ️Imagine que você trabalhou 15 dias no mês quando a empresa aplicou a justa causa. 🧾Nessa situação, você vai receber a quantia proporcional ao período. ‼️Para saber quanto terá para receber, basta dividir o valor total mensal por 30 e multiplicar pelo número de dias em que trabalhou. 💵Se você recebia o salário de R$5.000, você irá receber como saldo de salário o valor de R$2.500,00 |
Simples né?
Férias vencidas
Se o empregado tiver férias vencidas no ato da demissão por justa causa, deverá receber a quantia referente a esses dias.
Além disso, para descobrir qual o valor a receber das férias vencidas, basta dividir o valor do salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, incluindo o mês da demissão se você tiver trabalhado mais de 14 dias no mês em que foi desligado da empresa.
Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.
| 📆Imagine que você trabalhou 10 dias no mês quando a empresa aplicou a justa causa. ⛱️Supondo que você recebia R$5.000,00 de salário e trabalhou 11 meses no ano e tinha 01 férias vencida. 🔴Você terá a receber como férias vencidas, o valor de R$4.583,33 |
Ficou claro?
E por fim…
Horas extras não pagas
De fato, é direito do empregado, o recebimento das horas extras não pagas no momento da demissão por justa causa.
Só lembrando que em regra, a legislação trabalhista, permite a jornada diária de trabalho diária de até 08 horas, e desde que o total semanal não ultrapasse 44 horas trabalhadas.
Dessa forma, a empresa deve pagar a hora extra com 50% a mais do que a hora de trabalho na jornada comum.
Já as horas extras realizadas aos domingos e feriados valem 100% sob o valor do que a hora de trabalho comum.
Vou explicar por meio de mais um exemplo.
| ⭕Imagine que na data da justa causa você tinha pendente de recebimento o valor de 01 hora extra. 🪙O valor da hora de trabalho era R$100,00 ⏲️Essa hora adicional aconteceu em uma segunda-feira às 18h 🟢Nesse caso, você terá direito ao recebimento de R$50,00 de hora extra |
Por isso, fique atento aos seus direitos!!
💬 Falar com um advogado pelo WhatsApp
Quais direitos eu perco na justa causa?
Como você viu, basicamente o empregado demitido por justa causa, sai da empresa apenas com o saldo de salário, e as férias vencidas e horas extras se tiver.
Nesse sentido, o empregado demitido sem justa causa, perderá as seguintes verbas rescisórias:
- Aviso-prévio
- Férias
- 13º salário proporcional
- Multa dos 40% sobre o saldo do FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro desemprego
Veja que na justa causa, você perde grande parte das verbas rescisórias.
Continuando…
Você sabia que as empresas aplicam mais de 80% das justas causas de forma ilegal?
De fato, essa situação é mais comum do que você imagina.
Nesse sentido, para você ter ideia, as empresas aplicam mais de 80% das demissões por justa causa de forma ilegal.
Fique de olhos bem abertos: é dever da empresa comprovar que aplicou a justa causa corretamente no processo, devendo informar qual foi o motivo da demissão e se todos os requisitos foram cumpridos.
Se a empresa mandou o empregado embora por justa causa, sem que tenha cometido uma das faltas graves previstas na lei, como vimos agora pouco, o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado trabalhista.
Veja um exemplo de demissão por justa causa ilegal
| 🧑Pedro trabalhava como assistente técnico em uma empresa e, certo dia, discutiu com seu colega de trabalho. 🚫Pedro e seu colega trocaram ofensas verbais, mas não se agrediram fisicamente. 🛑O chefe presenciou toda a discussão e demitiu Pedro por justa causa. 💭Inconformado, Pedro procurou um advogado trabalhista e o especialista verificou que houve o descumprimento do requisito da proporcionalidade na aplicação da justa causa. 💬Afinal, uma pequena discussão não é motivo para aplicação da penalidade máxima. ‼️Portanto, Pedro poderá entrar com uma ação judicial para reversão da justa causa. |
Portanto, a demissão por justa causa, precisa ser proporcional a falta grave cometida pelo empregado.
Assim como no exemplo, se a justa causa foi aplicada ilegalmente, você poderá entrar com uma ação na justiça trabalhista e recorrer da decisão.
Fica a critério do poder judiciário analisar e decidir quem está certo, se patrão ou empregado.
Se a justiça do trabalho comprovar que a demissão por justa causa do empregado foi ilegal, exagerada ou ofensiva, o desligamento poderá ser revertido.
Na prática, significa que você poderá reverter a demissão por justa causa e receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
E como comprovar que a justa causa foi ilegal?
De fato, você vai ver que não é esse bicho de sete cabeças quanto parece.
Nesse sentido, para provar que você foi demitido por justa causa ilegalmente, você vai precisar de documentos.
Então, confira a papelada que será indispensável:
- Carteira de Trabalho
- Com o registro de saída na CTPS
- Se a CTPS for digital, será necessário fazer o registro no E-Social na carteira de trabalho digital
- O desligamento deverá ser informado na CTPS, porém, sem informar o motivo da demissão
- Documento de desligamento com a descrição do ocorrido e o que levou a justa causa
- Termo de rescisão e quitação da justa causa.
- Esse documento será fornecido pelo Ministério do Trabalho
- Comprovação da justa causa
- Termo de justa causa
- O comunicado da demissão deverá ser feito de forma escrita e assinado pelo empregado
- GFIP
- O empregador deverá informar a da data de saída e motivo de desligamento junto a guia de recolhimento do FGTS
- Extrato do FGTS
- Exame demissional
- Mas o exame não é obrigatório, ficará a critério da empresa solicitar ou não
Se você tiver alguma dúvida, basta escrever lá nos comentários que eu esclareço tá bom?
Fui demitido por justa causa ilegalmente: Quais os meus direitos?
Uma ótima notícia!
Ao reverter a justa causa, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias perdidas. Ou seja, isso significa que o trabalhador terá direito a:
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio
- Sacar o FGTS
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Seguro desemprego
- Indenização por dano moral
- Caso a justiça entenda que a empresa demitiu o empregado sem fundamento legal
Veja que no caso da demissão por justa causa ilegal, a empresa deverá quitar todas as verbas rescisórias devidas.
💬 Falar com um advogado pelo WhatsApp
📌 Guia completo: Trabalho sem carteira assinada: guia completo
Base legal: art. 482 da CLT.
Conclusão
Prontinho.
De fato, agora você já sabe quais são os seus direitos em uma demissão sem justa causa.
Nesse sentido, aqui, você descobriu também saber se a justa causa foi aplicada legalmente e como garantir todos os seus direitos.
De fato, para isso, o primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado especialista em trabalho, para analisar o seu caso, dar entrada na ação judicial e garantir todos os seus direitos.
Fico por aqui.
Espero ter ajudado.
Além disso, se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post.
Continue nos acompanhando e até a próxima!
Leia também:
