Quem tem autismo tem direito ao BPC LOAS?

Quem tem autismo tem direito ao BPC LOAS.

E esse direito vale para crianças e adultos.

Porém, muitas famílias nem sabem que têm direito ao benefício e nem como requerer o amparo social.

É o seu caso?

Então vem comigo que só neste post você vai descobrir quem tem direito, como obter o benefício e muito mais.

Confira comigo:

O que é o BPC LOAS?
Quem tem autismo tem direito ao BPC LOAS?
Quais requisitos necessários para a pessoa com autismo ter direito ao BPC?
O que é baixa renda para o BPC LOAS?
Quem é considerado família pela LOAS?
Quais os documentos que o TEA precisa para dar entrada no BPC?
Como requerer o BPC da pessoa com autismo?
Qual o valor do BPC LOAS do TEA em 2023?
Se o BPC da pessoa autista for negado é possível recorrer?

Vamos lá? Boa leitura. 😉

O que é o BPC LOAS?

O BPC é um benefício assistencial criado pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Por isso, certamente, você conhece o benefício por BPC LOAS.

Ao contrário do que muitos imaginam, não se trata de um benefício previdenciário.

É um benefício destinado a idosos ou pessoas com deficiência, independente de terem contribuído ou não para a Previdência Social.

Falando nisso…

Essa é uma dúvida muito comum dos clientes aqui em meu escritório.

Saiba que quem tem autismo tem direito ao BPC.

E você já vai entender o porquê.

O portador do TEA – Transtorno do Espectro do Autismo – é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Independente do grau do autismo, leve, moderado ou grave.

No entanto, para ter direito ao benefício mensal, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

Quais requisitos necessários para a pessoa com autismo ter direito ao BPC?

Confira quais são os requisitos que a pessoa com autismo precisa preencher para ter direito ao BPC:

Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais, independente da idade
Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar
A renda por pessoa da família deve ser inferir a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$330,00 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
Não receber outro tipo de benefício previdenciário

✅Anotou tudo direitinho?

E se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, é só escrever nos comentários que eu respondo.

O que é baixa renda para o BPC LOAS?

Você viu há pouco, a comprovação da baixa renda é um dos principais requisitos para a concessão do BPC LOAS.

Mas afinal, o que é baixa renda?

É a renda per capita da família inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como o novo salário mínimo em 2023 é R$1.320,00, para ser considerado baixa renda, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a R$330,00.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Lívia

🧒Lívia tem 15 anos de idade é portadora do Transtorno do Espectro do Autismo

🧑🧑‍🦰Livia mora com seus pais, Beto e Ana

💵Beto recebe um salário de R$1.350,00 e Ana está desempregada

➡️Na casa, além Lívia e seus pais, moram também seus dois irmãos: Pedro e João

🟠Portanto, a renda da família é de R$270,00 por cada membro da família

Veja que a renda da família de Lívia, é de R$270,00, portanto, inferior a ¼ do salário mínimo, e se encaixa no critério de baixa renda exigido pela LOAS.

Ficou mais claro agora né?

Quem é considerado família pela LOAS?

Eu sei que pode parecer óbvio, mas nem todos são considerados família pela LOAS.

Veja quem faz parte do grupo familiar:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados
Menores tutelados

Apenas essas pessoas e desde que morem na mesma casa da pessoa com autismo requerente do BPC é quem faz parte do grupo familiar, segundo a Lei.

Veja que tios, avós, ou outros parentes, mesmo que residam na mesma casa, não fazem parte do grupo familiar para o cálculo da renda do BPC, tá bom?

Quais os documentos que o TEA precisa para dar entrada no BPC?

A apresentação dos documentos é a carta na manga para a concessão do BPC para o autista.

Se você não sabe nem por onde começar a organizar a documentação, não se preocupe.

Eu listei a papelada que você vai precisar.

Dá só uma olhada:

Documentos da pessoa com autismo

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
CPF
Comprovante de matrícula escolar
- No caso do requerente do BPC ter até 17 anos de idade
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos

Laudo médico
- Número do CID – Classificação Estatística Nacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde
- Diagnóstico comprovando que o requerente do benefício tem Transtorno do Espectro Autismo
- Descrição das limitações e incapacidade da pessoa autista
Atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
- Se houver
Laudos periciais

Calma que ainda falta a documentação da família.

Documentos necessários do Grupo Familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
CTPS
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda

Guarde essa informação:

O mais importante é a comprovação que a pessoa com autismo, não pode trabalhar e cuidar de seu próprio sustento, e que a família também não possui condições financeiras para tanto.

Por isso, o ideal é contar com o auxílio de um advogado para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Com toda a documentação em mãos, hora de requerer o benefício.

Falando nisso…

Como requerer o BPC da pessoa com autismo?

Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em benefícios previdenciários.

Isso porque o especialista tem a expertise em casos como seu, além de conhecer todos os trâmites do INSS para a concessão do seu BPC.

O requerimento do Benefício da Prestação Continuada pode ser realizado de duas formas:

Presencial
- Diretamente em uma das agências da Previdência Social
Online
- Por meio da plataforma no INSS na página MEU INSS

O advogado fará o requerimento e apresentará toda a documentação.

E se o INSS achar necessário, poderá solicitar documentos complementares.

Quando o seu requerimento for analisado, você receberá a Carta de Concessão, informando a aprovação do BPC LOAS e a data do primeiro recebimento.

Falando nisso…

Qual o valor do BPC LOAS do TEA em 2023?

O valor do BPC do portador do Transtorno do Espectro do autismo é de um salário mínimo vigente nacional.

Portanto, em 2023, o valor do benefício é de R$1.320,00.

Lembrando que este valor é atualizado todos os anos e nunca será inferior ao salário.

❗Fique atento e exija os seus direitos.

Se o BPC da pessoa autista for negado é possível recorrer?

Eu sei que é difícil manter a calma.

Afinal, muitas vezes o BPC é a única renda da família.

Mas tem como resolver.

Se o BPC LOAS for negado, você tem duas opções:

Recorrer diretamente no INSS
Entrar com uma ação judicial

Eu vou explicar as duas alternativas, me acompanhe.

1. Recorrer diretamente no INSS

A partir do recebimento da carta do INSS com a negativa do BPC, o requerente tem 30 dias para entrar com o recurso

Mas é preciso saber porque o benefício do autista foi negado e então solicitar ao INSS uma nova avaliação do BPC LOAS.

Mas já adianto que o julgamento do recurso é demorado e na maioria das vezes negado novamente pela Previdência.

Assim, a outra alternativa será entrar com uma ação na justiça.

2. Ação judicial

Nesse caso, é obrigatório o acompanhamento por um advogado.

Isso porque será necessário entrar com uma ação na justiça.

Afinal, o INSS está negando o benefício a quem mais precisa do amparo social.

A boa notícia: ao entrar com a ação na justiça, o autista tem grandes chances de ter o seu benefício concedido.

Se o juiz verificar que o portador do TEA cumpre todos os critérios exigidos pelo LOAS, terá direito ao recebimento do benefício assistencial com valor retroativo, desde o dia em que o seu BPC foi negado.

Na prática, você terá direito ao recebimento do benefício retroativo desde o momento da solicitação e que o mesmo foi negado

Ótimo né?

Conclusão

Com essas informações, você descobriu que o autista tem direito ao BPC.

E não é necessário contribuir para a Previdência Social para ter direito ao benefício assistencial no valor de R$1.320,00 por mês.

Aqui você viu também:

O que é o BPC LOAS
Quais requisitos necessários para a pessoa com autismo ter direito ao BPC
O que é baixa renda para o BPC LOAS
Quem é considerado família pela LOAS
Quais os documentos que o TEA precisa para dar entrada no BPC
Como requerer o BPC da pessoa com autismo
Qual o valor do BPC LOAS do TEA em 2023
Se o BPC da pessoa autista for negado é possível recorrer

Bom, fico por aqui.

Ah, e se você conhece alguém nesta situação, compartilhe esse post por Whatsapp agora mesmo.

Até a próxima.😉

Quem tem autismo tem direito ao BPC LOAS?

O que é o BPC LOAS?