Como funciona e quem tem direito ao BPC do idoso?

O BPC LOAS é um benefício criado pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Por isso, talvez você conheça o BPC por LOAS.

É um benefício pago pelo Governo Federal ao idoso ou pessoa com deficiência que não tem condições de se manter e nem ser sustentado pela própria família.

E hoje, você vai descobrir como funciona e quando o idoso tem direito ao benefício.

Vem comigo que você vai descobrir neste post hoje, veja só:

O que é o BPC LOAS?
Quando o idoso tem direito ao BPC?
Como saber se a renda do idoso se enquadra nos requisitos do BPC?
Quais os documentos necessários para o idoso solicitar o BPC?
Como requerer o BPC do idoso?
E se o BPC do idoso for negado?
Qual o valor do BPC LOAS do idoso em 2023?

Me acompanhe e ótima leitura. 😉

O que é o BPC LOAS?

Certamente você já deve ter ouvido falar no BPC.

E diferente do que muitos imaginam, não se trata de um benefício previdenciário.

O BPC é um amparo social pago pelo Governo Federal, no valor de um salário mínimo ao idoso que não conseguir completar as contribuições necessárias para a aposentadoria e que não tenha condições de se sustentar.

Por isso, você pode ter direito ao BPC mesmo que nunca tenha realizado algum recolhimento ao INSS.

Mas não é tão simples assim.

Nem todo idoso tem direito ao benefício da prestação continuada.

Continue me acompanhando.

Quando o idoso tem direito ao BPC?

Essa é uma dúvida muito comum dos clientes aqui em meu escritório.

Para ter direito ao BPC é preciso cumprir alguns critérios exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Confira quais são:

Requisitos do BPC

Ter 65 anos de idade ou mais
Ser brasileiro
Renda mensal por cada pessoa da família que mora com o requerente do benefício igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50.
Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
Não estar recebendo outro benefício do INSS
- Senão o BPC poderá ser negado

Anotou tudo direitinho?

Quando o idoso for requerer o benefício assistencial em uma das agências da Previdência Social, será agendada uma avaliação social em sua residência para verificação das condições de miserabilidade.

Como saber se a renda do idoso se enquadra nos requisitos do BPC?

Para se enquadrar no requisito miserabilidade, a renda do grupo familiar deve ser igual ou inferior a R$325,50, isto é, ¼ do salário mínimo vigente.

Importante esclarecer, que segundo a LOAS, faz parte do grupo familiar as seguintes pessoas, e desde que morem na mesma casa que o idoso requerente do BPC:

Cônjuge ou Companheiro
Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Seus filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados

Pois bem, esclarecido o grupo familiar, hora de verificar a renda.

Como calcular a renda do grupo familiar?

Eu vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do Beto

Dessa forma, a renda familiar de Beto é R$166,66, ou seja, menos do que ¼ do salário mínimo vigente.

Portanto, o idoso Beto se enquadra nas condições de miserabilidade e tem direito ao BPC.

Ficou mais claro agora né?

Quais os documentos necessários para o idoso solicitar o BPC?

Os documentos são a carta na manga para a concessão do benefício.

Pensando nisso, eu listei toda a papelada que você vai precisar.

Anote aí:

1. Documentos do idoso requerente do BPC LOAS

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Pode ser outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Se não tiver em seu nome, pode ser uma conta de água, luz, internet, de um dos membros da família que moram com você
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

2. Documentos do grupo familiar

RG
- Pode ser outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único

✅ Anotou tudo direitinho?

Com toda a documentação em mãos, hora de requerer o benefício.

Falando nisso…

Como requerer o BPC do idoso?

Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em benefícios.

Isso porque o especialista tem a expertise em casos como seu, além de conhecer todos os trâmites do INSS.

O requerimento do BPC pode ser realizado de duas formas:

Presencial
- Diretamente em uma das agências da Previdência Social
Online
- Por meio da plataforma no INSS na página Meu INSS

O advogado fará o requerimento e apresentará toda a documentação.

Lembrando que o INSS pode solicitar documentos complementares se achar necessário.

Quando o seu requerimento for analisado, você receberá a Carta de Concessão, informando a aprovação do benefício e a data do primeiro recebimento.

Ótimo né?

E se o BPC do idoso for negado?

Eu sei que é desesperador.

Afinal, muitas vezes o BPC é a única renda mensal do idoso.

Porque o benefício é negado pelo INSS?

Geralmente o BPC é negado por falta de documentação, rasuras ou até mesmo erros na perícia.

É mais comum do que você imagina, o INSS negar a concessão do benefício, sem ao menos analisar a situação econômica do idoso requerente.

Revoltante né? Mas nem tudo está perdido.

Se o BPC for negado, você ainda tem duas alternativas:

Recorrer diretamente no INSS
Entrar com uma ação judicial

Eu vou explicar cada um deles.

1. Recorrer diretamente no INSS

Este é o primeiro passo.

A partir do recebimento da carta do INSS com a negativa do BPC, você tem 30 dias para entrar com o recurso

O idoso precisa saber porque o benefício não foi concedido e então solicitar ao INSS:

Uma nova avaliação do BPC que foi negado

Mas já adianto que além do julgamento do recurso ser demorado, geralmente é negado novamente pela Previdência.

E mesmo que você entre com um novo recurso administrativo, as chances de o benefício ser negado uma segunda vez é muito grande.

Nesse caso, a única saída será entrar com uma ação na justiça.

2. Ação judicial

O seu advogado especialista irá entrar com uma ação na justiça.

Afinal, o INSS está deixando o idoso que mais precisa do benefício assistencial.

❗E acredite: ao entrar com a ação, o idoso tem grandes chances de ter o seu benefício concedido.

Isso porque o juiz fará uma análise mais detalhada sobre o seu processo e toda a documentação apresentada.

Se o juiz verificar que o idoso cumpre todos os critérios exigidos pelo LOAS, você terá direito ao recebimento do benefício assistencial com valor retroativo, desde o dia em que o seu BPC foi negado.

Na prática, você terá direito ao recebimento do benefício retroativo desde o momento da solicitação e que o mesmo foi negado

Ótimo né?

Qual o valor do BPC LOAS do idoso em 2023?

O valor do BPC do idoso é de um salário mínimo vigente nacional.

Em 2023, o valor do benefício será de R$1.302,00.

Lembrando que este valor é atualizado todos os anos.

Guarde essa informação:

‼️O valor do BPC nunca será inferior ao salário mínimo tá bom.

Fique atento e exija os seus direitos.

Conclusão

Prontinho.

Agora você já sabe que o BPC é um amparo assistencial, devido ao idoso, mesmo que nunca tenha feito alguma contribuição previdenciária.

O valor será equivalente a um salário mínimo vigente, que em 2023 é R$1.302,00.

Aqui você descobriu também:

Quando o idoso tem direito ao BPC
Como calcular a renda para saber se está enquadrado no requisito de miserabilidade
Quais documentos serão necessários
Como requerer o BPC
Se o benefício for negado você poderá entrar com recurso

Quantas informações incríveis né?

Espero ter ajudado.

Ah, e se você conhece alguém nesta situação, compartilhe esse post por Whatsapp agora mesmo.

Até a próxima. 😉