Hora- extra da empregada doméstica: Como funciona esse direito?

A hora extra é um direito da empregada doméstica que trabalha além da sua jornada de trabalho estipulada em contrato.

No entanto, esse é um dos direitos mais desrespeitados pelos patrões.

Pensando nisso, preparei este post para você entender como funciona esse direito, a jornada de trabalho e muito mais.

Então, vamos lá? 😉

1. O que é a hora extra da empregada doméstica?

Hora extra é o trabalho realizado além das horas combinadas no contrato de trabalho.

Na prática, significa:

Trabalho além da jornada de estipulada no contrato de trabalho
Durante feriados reconhecidos por lei

Nessas condições, a empregada deverá receber um bônus em dinheiro por cada hora adicional trabalhada.

No entanto, nem toda empregada doméstica tem direito a hora extra.

Continue me acompanhando que você já vai entender.

2. Quando a empregada doméstica tem direito a hora extra?

Afinal, sempre surge uma situação em que a empregada doméstica precisa trabalhar um tempinho a mais do que o combinado no contrato de trabalho, não é mesmo?

O primeiro passo é entender qual a jornada de trabalho da empregada.

Eu vou explicar de forma bem simples, afinal, pode ser que você se enquadre em uma delas.

Jornada de trabalho integral

Essa é a jornada mais comum, veja:

08 horas diárias
Até 44 horas semanais
01 hora de intervalo para almoço

Geralmente, a empregada trabalha de segunda à sexta das 08h às 17h e aos sábados das 09h às 12h.

Jornada de trabalho parcial

A jornada parcial é de até 05 horas por dia e 25 horas semanais, podendo ser:

05 dias de trabalho na semana
- 05 horas trabalhadas no dia
- Até 25 horas semanais
04 dias de trabalho na semana
- 04 horas trabalhadas no dia
- Até 16 horas semanais
04 dias de trabalho na semana
- 05 horas trabalhadas no dia
- Até 20 horas semanais
03 dias de trabalho na semana
- 03 horas trabalhadas no dia
- Até 15 horas semanais

E sempre que a empregada trabalhar além do estipulado, terá direito a hora extra.

Quando a empregada doméstica não tem direito a hora extra?

Saiba que a empregada doméstica que faz a jornada de 12X36 horas, isto é, trabalha 12 horas consecutivas e folga nas outras 36 horas, não tem direito a hora extra.

Isso porque a lei entende que a carga horária maior que 12 horas, pode trazer maior desgaste físico à empregada doméstica.

Por falar em limite de horas….

3. Quantas horas extras a empregada doméstica pode fazer por dia?

Essa é uma dúvida muito comum das clientes aqui em meu escritório.

Então, atenção! Existe um limite de horas extras…

O limite de hora extra irá variar conforme a jornada de trabalho.

Confira comigo:

Jornada integral

É permitido por lei até 02 horas extras por dia.

Jornada parcial

Enquanto que na jornada parcial a empregada doméstica só pode fazer até 01 hora extra por dia.

Isso porque o limite de horas trabalhadas é de até 06 horas.

Tudo bem até aqui?

4. Empregada doméstica tem direito a banco de horas?

Já adianto que a empregada doméstica tem direito a banco de horas.

Basicamente é uma compensação entre a empregada e o patrão sobre as horas extras trabalhadas.

Dessa forma, ao invés de você receber um bônus em dinheiro pelas horas extras, poderá reduzir a sua carga em outro dia de trabalho.

No entanto, essa compensação pode ser feita em apenas 02 condições.

Saiba quais:

O banco de horas precisa ser compensado em até 06 meses
A empregada e patrão poderão combinar quando essas horas serão compensadas

Vou explicar por meio de um novo exemplo para você entender melhor.

Exemplo da Bete

🕘Bete tem um banco de 10 horas extras
🗓️Bete marcou uma consulta médica e precisará sair um dia da semana 3 horas mais cedo para ir ao atendimento
🔵Nesse caso, Bete, desde que combinado com o patrão, poderá sair neste dia, 03 horas mais cedo, sem qualquer prejuízo ou desconto no seu salário

Dessa forma, Bete usará 03 horas de seu banco de horas e ainda terá mais 07 horas a serem compensadas.

O ideal é procurar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

5. Como calcular o valor da hora extra da empregada doméstica?

Para saber o valor da hora extra, o primeiro passo é saber o valor da hora de trabalho.

Eu fiz um passo a passo para te ajudar.

Dá uma olhada.

01º Passo: Descobrir o valor da hora trabalhada

Para isso, é simples. É preciso:

Dividir o salário pela quantidade de horas de trabalhos mensais

Exemplo 01:

💵Salário	R$980,00
🕜Horas trabalhadas na semana	44 horas
🟣Total de horas trabalhadas no mês	220 horas
☑️Valor da hora trabalhada	R$980,00 ➗ por 220 horas 🟰 R$4,45

Continuando…

02º Passo: Somar o percentual ao valor da hora trabalhada

Então, retornando ao nosso exemplo…

🔷Valor da hora trabalhada	R$4,45 ✖️ 50%
💠Valor da hora extra	R$2,22

Portanto, o valor da hora extra será R$2,22.

Tudo bem até aqui?

6. Cálculo da hora extra na jornada integral: Como vai funcionar?

Como você viu há pouco, agora ficou mais fácil descobrir o valor da hora de trabalho e da hora extra.

Por isso, vou explicar por meio de outro exemplo.

Exemplo da Rita Jornada Integral

💵Salário	R$1.200,00
🕜Horas trabalhadas na semana	44 horas
☑️Total de horas trabalhadas no mês	220 horas
🟡Valor da hora trabalhada	R$1.150,00 ➗ por 220 horas 🟰 R$5,45
🟡Hora extra	01 hora
➡️Valor da hora extra	R$5,22 ✖️ 50% 🟰 R$2,72

Veja que Rita receberá o valor da hora normal mais metade desse valor.

Mas, e no caso da empregada que trabalha em jornada parcial?

Vem comigo.

7. E como deverá ser o cálculo da hora extra na jornada parcial?

Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar pensando.

Para descobrir o número de horas trabalhados no mês basta apenas:

Multiplicar a jornada semanal por 05

Veja como funciona o cálculo por meio de mais um exemplo.

Exemplo da Cris

🕐Horas trabalhadas por dia	04 horas
➡️Horas trabalhadas na semana	20 horas
❗Total de horas trabalhadas no mês	20 ✖️ 5 🟰 100
🪙Valor da hora trabalhada	R$100 ➗ por 20 horas 🟰 R$5,00
✔️Hora extra	01 hora
🟩Valor da hora extra	R$5,00 ✖️ 50% 🟰 R$2,50

Ficou mais claro agora?

E se você tiver alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.

8. E como fica a hora extra noturna?

Para algumas empregadas, o período de trabalho é justamente o noturno.

Se você trabalhar entre 22 horas às 05 horas do dia seguinte, terá o direito a um adicional.

Já que o desgaste é bem maior do que uma empregada doméstica que trabalha no período diurno.

Sem contar que a inversão de horários, segundo a Organização Mundial de Saúde é capaz de afetar inclusive o ritmo cardíaco da pessoa.

Assim, a empregada doméstica terá direito a um adicional de 20% sobre a remuneração da hora diurna.

Falando nisso, a hora noturna é computada de uma forma diferente.

Como é computada a hora noturna?

A empregada doméstica que trabalha no período noturno ganha mais do que uma empregada que trabalha no período diurno.

Isso porque 01 hora de trabalho noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos.

Ou seja, seu período corresponde a menos de 60 minutos de uma hora habitual.

Justo não é mesmo?

Como fazer o cálculo da hora extra noturna?

Para saber como será o cálculo da hora extra noturna, basta acrescentar 20% sobre o valor da hora extra.

Vou explicar através de mais um exemplo.

Exemplo da Célia

💵Salário	R$1.320,00
🕗Horas trabalhadas na semana	44 horas
✅Total de horas trabalhadas no mês	220 horas
🟢Valor da hora trabalhada	R$1.320,00 ➗ por 220 horas 🟰 R$6,00
❗Hora extra	01 hora
🪙Valor da hora extra	R$6,00 ✖️ 50% 🟰 R$3,00
➡️Valor da hora extra noturna	R$3,00 ➕20% 🟰 R$3,60

Portanto, o valor da hora extra noturna da Célia será R$3,60.

Ficou mais claro agora?

9. Como ficam as horas extras realizadas aos domingos e feriados?

Guarde essa informação:

Hora extra realizada aos domingos ou feriados, devem ser pagas em dobro, isto é, 100%.

O cálculo será sempre o mesmo:

Dividir o valor do salário pelas horas trabalhadas no mês
Sobre o valor da hora trabalhada multiplicar por 100%

Me acompanhe que você já vai entender.

Exemplo da Renata

🟢Salário	R$1.212,00
🕐Horas trabalhadas na semana	44 horas
☑️Total de horas trabalhadas no mês	220 horas
💭Valor da hora trabalhada	R$1.212,00 ➗ por 220 horas 🟰 R$5,50
‼️Hora extra	01 hora
💵Valor da hora extra	R$5,50 ✖️ 100% 🟰 R$11,00

Sem segredos né?

Conclusão

Ufa, quantas informações incríveis né?

Você viu que a hora extra é um direito da empregada doméstica que trabalha além da sua jornada de trabalho.

E que o cálculo será basicamente o mesmo:

Dividir o valor do salário pelas horas trabalhadas no mês
Sobre o valor da hora trabalhada acrescentar 50% ou 100% caso a hora extra tenha sido realizada aos domingos ou feriados

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso, realizar todos os cálculos e exigir os seus direitos na justiça caso seja preciso.

Bom, fico por aqui.

Espero ter ajudado.

Ah, e se você conhece alguém nesta situação, compartilhe esse post por Whatsapp agora mesmo.