Acidente de trabalho: Saiba como um advogado trabalhista poderá te ajudar.

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem uma série de direitos garantidos por lei.

Você sabia disso?

E contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista é uma mão na roda para garantir todos eles.

E se você ainda está na dúvida da importância do advogado em caso de acidente de trabalho, me acompanhe nesse post até o final.

Aqui você vai descobrir como um advogado poderá te ajudar, como reivindicar os seus direitos e muito mais.

Dá só uma olhada:

Quando procurar a ajuda de um advogado trabalhista?
O que faz um advogado trabalhista?
Como um advogado trabalhista poderá te ajudar em caso de acidente de trabalho
03 Dicas para contratar um bom advogado trabalhista.

Vamos lá?

1. Quando procurar a ajuda de um advogado trabalhista?

Acidente de trabalho é um assunto que tira o sono de qualquer um.

E o fato é que o acidente de trabalho que causa uma lesão, incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, e em casos extremos a morte, o empregado (ou a sua família no caso de óbito) tem uma série de direitos trabalhistas e previdenciários.

E a grande maioria deixa de ir atrás desses direitos por falta de conhecimento.

Por isso, em regra, você deve procurar a ajuda de um advogado trabalhista, para discutir os seus direitos em caso de acidente de trabalho, como:

Estabilidade no emprego
Afastamento remunerado
Auxílio-acidente
Indenização
Dentre outros

Continue me acompanhando no próximo tópico.

2. O que faz um advogado trabalhista?

É natural essa dúvida.

O advogado trabalhista, é o profissional que lida diariamente com todos os tipos de conflitos entre patrão e empregado, como:

Atraso de salário
Horas extras
Demissão por justa causa injustamente
Rescisões
Cálculo das verbas rescisórias
Acerto trabalhista não pago ou com o valor errado
Reconhecimento de vínculo empregatício
Acidente de trabalho
Dentre outras situações

Logo, o advogado irá analisar o caso e apurar se algum direito está sendo violado e reivindicar todos os seus direitos na Justiça.

Deu pra entender direitinho?

3. Como um advogado trabalhista poderá te ajudar em caso de acidente de trabalho?

É natural essa dúvida.

Por isso, eu listei um passo a passo de como o advogado trabalhista poderá te ajudar.

01º Passo: Verificar se de fato ocorreu um acidente de trabalho

Ao contrário do que muitos imaginam, nem sempre um acidente ocorrido na empresa é acidente de trabalho.

Para isso, o advogado irá levar em conta 03 requisitos indispensáveis:

Se o acidente de trabalho causou uma lesão
Deixou o empregado sem condições de trabalhar temporária ou permanentemente
E em casos mais extremos, causou a morte do trabalhador

Além disso, existem situações equiparadas a acidente de trabalho.

Acidente por equiparação ocorrido no local e horário de trabalho

São situações específicas equiparadas a acidente de trabalho.

Saiba quais:

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho
Ofensa física intencional motivada por disputa relacionada ao trabalho
Ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho
Ato de pessoa privada do uso da razão
Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior

Grave essa informação

O fato é:

Não importa se o acidente ocorreu no percurso de ida ou volta para o trabalho, durante o horário de almoço, em viagem da empresa ou se foi uma doença desencadeada pela atividade ou ambiente profissional.

Se o acidente contribuiu para a perda ou redução de capacidade para o trabalho, ou causou uma lesão que exige atenção médica para a sua recuperação, é um acidente de trabalho e você tem todos os direitos garantidos por lei.

Além disso, o advogado também levará em conta outras questões, dentre elas:

Como ocorreu o acidente de trabalho
Se existem testemunhas
Os danos causados pelo acidente
Quais as provas do acidente ocorrido

Resumindo: Todas as informações para entender o seu caso e assegurar todos os seus direitos.

Próximo passo.

02º Passo: Avaliar os valores e riscos de um processo trabalhista

Geralmente, ações que envolvem acidente de trabalho tem um valor muito alto, em torno de R$100.000,00 à R$500.000,00.

Mas não significa que em todos os casos o trabalhador irá ganhar um valor tão alto.

Isso porque cada é caso é um caso e para fixação da indenização, o juiz levará em conta os fatores abaixo:

Culpa da empresa
Capacidade financeira do patrão e do empregado
Se a empresa prestou suporte ao trabalhador acidentado
As sequelas do acidente
Etc

Vou explicar por meio de um exemplo para deixar mais claro.

Exemplo do João e do José

João era metalúrgico em uma indústria.

O empregado estava sem os EPIS e ao executar um serviço caiu do andaime e quebrou a perna.

João recebeu de indenização R$20.000,00

José também era metalúrgico em uma outra empresa

E ao executar um serviço caiu da escada e quebrou a perna

José recebeu de indenização R$8.000,00

Viu só a diferença?

Por isso, é papel do advogado trabalhista, deixar o cliente ciente de todos os riscos.

E por fim….

03º Passo: Entrar com ação e requerer todos os direitos do trabalhador que sofreu acidente de trabalho

Primeiramente, antes de entrar com a ação, o advogado irá checar se foi emitida a CAT pelo patrão.

CAT é a comunicação ao INSS sobre a ocorrência de um acidente de trabalho.

Comprovado, por meio da perícia da Previdência Social, que de fato você sofreu um acidente de trabalho, você terá direito a:

Estabilidade no emprego
Afastamento remunerado
Auxílio Acidente
Benefício por Incapacidade Permanente
Pensão por Morte
Recolhimento do FGTS
Indenização

Vou explicar todos eles, vem comigo

1. Estabilidade no emprego

O empregado que ficar afastado de suas atividades profissionais por conta do acidente de trabalho, tem direito a estabilidade no emprego.

Isso mesmo que você leu.

Significa que você não pode ser mandado embora por pelo menos 12 meses, após o retorno ao trabalho.

A não ser que você seja demitido por justa causa.

No entanto, para ter direito a estabilidade é preciso preencher 2 requisitos:

O afastamento deve ser superior a 15 dias
É preciso ter recebido o auxílio doença acidentário do INSS

Mais um direito.

2. Afastamento remunerado

Você continuará recebendo o seu salário se tiver que ficar afastado de suas atividades profissionais por conta do acidente de trabalho.

Não precisa se preocupar, tá bom?

Até o 15º dia, o pagamento será feito pelo patrão, e a partir do 16º dia de afastamento, o pagamento será realizado pelo INSS.

Continuando…

3. FGTS

Ao contrário do que muitos imaginam, o patrão deve continuar efetuando o recolhimento do FGTS, independente do tempo de afastamento.

Fique de olho!

4. Benefício por Incapacidade Permanente

Esse é um direito do trabalhador que ficou incapacitado permanente para o trabalho, em razão do acidente de trabalho ou doença do trabalho.

Se você ouvir falar em aposentadoria por invalidez, saiba que é a mesma coisa.

5. Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente, é um benefício previdenciário devido ao trabalhador que ficou com sequelas permanentes que reduziram a sua capacidade para o trabalho.

Mas, é necessário ainda cumprir alguns requisitos exigidos pela lei para ter direito ao auxílio.

Confira:

Ser segurado da Previdência Social
Ter sofrido acidente de trabalho ou adquirido doença ocupacional
Redução da capacidade para o trabalho relacionada ao acidente de trabalho

Nessas condições, além do salário, o trabalhador também receberá o auxílio-acidente.

Justo né?

6. Pensão por Morte

Se o trabalhador sofrer um acidente de trabalho e vier a óbito, a sua família não ficará desamparada.

Nesse caso, os seus dependentes econômicos terão direito à pensão por morte do INSS.

Lembrando que, segundo a lei, são dependentes apenas as pessoas abaixo e nessa ordem:

Cônjuge/Companheiro
Filhos
- Até 21 anos de idade
- Inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental grave independente da idade
Pais
Irmãos
- Até 21 anos de idade
- Inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental grave independente da idade

Tudo bem até aqui?

7. Indenização

A indenização é uma compensação financeira pelos danos causados pelo acidente de trabalho.

E quando falo em danos causados, me refiro a:

Morais
Materiais
Estéticos
Existenciais

No entanto, o trabalhador terá direito a indenização, desde que comprovado que o acidente de trabalho ocorreu por culpa da empresa.

Leia: Qual a obrigação da empresa em caso de acidente de trabalho?

Em outras palavras, que o acidente ocorreu por culpa, imprudência ou negligência do empregador.

Comprovada a culpa empresa, o trabalhador poderá ter direito a:

Indenização por dano moral
Indenização por dano material
Indenização por dano estético

Viu só quantos direitos?

4. 03 Dicas para contratar um bom advogado trabalhista.

Como você viu, é de extrema importância contar com o auxílio de um advogado trabalhista.

Apenas o especialista tem a expertise para casos como o seu, além de estar familiarizado com todas as questões trabalhistas e constantes mudanças na legislação.

E para te ajudar a contratar um bom advogado trabalhista eu listei 3 dicas valiosas.

1. Consulte a inscrição do advogado trabalhista na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Para fazer essa consulta você vai precisar apenas de duas informações: Nome do advogado ou número de inscrição na OAB.

Com esses dados, você pode confirmar se o advogado está habilitado pela instituição em uma dessas páginas:

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região ou CNA (Cadastro Nacional de Advogados).

Se o status constar como regular, pode ficar tranquilo que o advogado trabalhista está apto para cuidar do seu processo.

2. Verifique a especialidade do advogado

Você pode verificar se o advogado trabalhista é especialista em acidente de trabalho no próprio site profissional.

Na página, você pode verificar os conteúdos compartilhados, as áreas de atuação, a avaliação dos clientes, além das informações do escritório, como: dados de contato, e-mail, endereço.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

3. Agende uma consulta com o advogado trabalhista

Você pode agendar uma consulta presencial ou online.

Assim, você poderá conhecer o advogado que irá lutar por seus interesses, esclarecer todas as suas dúvidas e dar as orientações necessárias sobre cada etapa do processo, os honorários advocatícios.

Por falar nisso, existe uma tabela da OAB que define os valores que podem ser cobrados.

Mas, em regra, o advogado trabalhista cobra de 20% a 30% do valor da ação.

É importante conversar sobre todos esses assuntos na hora da consulta com o advogado trabalhista, tá bom?

Com essas dicas, garanto que você vai escolher o melhor advogado trabalhista.

Conclusão

Agora você já sabe o que faz um advogado trabalhista e qual a importância de contar com o auxílio de um especialista para buscar todos os seus direitos.

Afinal, só aqui você encontrou:

Quando procurar a ajuda de um advogado trabalhista
Como um advogado trabalhista poderá te ajudar em caso de acidente de trabalho
Como contratar um bom advogado trabalhista

Bom, fico por aqui.

Espero ter ajudado.

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post.