Qual a jornada de trabalho da empregada doméstica?

A jornada de trabalho da empregada doméstica deve ser combinada com o patrão.

Afinal, qual deve ser a jornada de trabalho da empregada doméstica?

É o que você vai descobrir neste post.

Mas já adianto que a jornada mais comum é a de 44 horas semanais e o modelo 12X36.

E tem muito mais, dá só uma olhada:

1. O que é jornada de trabalho?

Primeiramente, é preciso entender o que é jornada de trabalho.

Isso porque muitas pessoas confundem jornada de trabalho com horários de trabalho.

A jornada de trabalho é o número de horas que a empregada fica disponível para a realização dos serviços.

Enquanto que o horário de trabalho corresponde ao período que começa e termina a jornada de trabalho.

Vou explicar por meio de um exemplo.

Exemplo da Maria

🗓️Maria trabalha de segunda a sexta, das 08h às 17h	Das 08h às 17h é o horário de trabalho da Maria
🕣Maria trabalha 44 horas semanais	O período de 44 horas semanais é a jornada de trabalho da Maria

Ficou mais claro agora?

2. Qual é a jornada de trabalho da empregada doméstica?

Pois bem.

Existem 03 tipos de jornada de trabalho da empregada doméstica, que são:

Jornada de trabalho integral
Jornada de trabalho parcial
Jornada de trabalho 12X36

Nos próximos tópicos você vai descobrir cada uma delas.

Mas o fato é que independente do tipo, a jornada não pode ultrapassar 44 horas semanais, tá bom?

3. Jornada de Trabalho Integral: A mais comum

Saiba como funciona a jornada de trabalho integral da empregada doméstica:

08 horas diárias
Até 44 horas semanais
01 hora de intervalo para almoço

Na prática, essa é a jornada em que a empregada doméstica trabalha normalmente de segunda à sexta das 08h às 17h e aos sábados das 09h às 12h

Mas, caso exista um acordo entre a empregada e o patrão, essas 04 horas poderão ser cumpridas e compensadas ao longo da semana

Sem segredos né?

Próximo tipo de jornada.

4. Jornada de Trabalho Parcial: Até 25 horas semanais

Este tipo de jornada é aquela em que a empregada doméstica trabalha conforme a necessidade do patrão.

A jornada parcial é de até 05 horas por dia e 25 horas semanais, podendo ser:

05 dias de trabalho na semana
- 05 horas trabalhadas no dia
- Até 25 horas semanais
04 dias de trabalho na semana
- 04 horas trabalhadas no dia
- Até 16 horas semanais
04 dias de trabalho na semana
- 05 horas trabalhadas no dia
- Até 20 horas semanais
03 dias de trabalho na semana
- 03 horas trabalhadas no dia
- Até 15 horas semanais

E se você tiver alguma dúvida é só escrever lá nos comentários que eu respondo.

5. Jornada 12×36: Específica para cuidadores

Geralmente, este é o tipo de jornada das cuidadoras de idosos ou crianças, que têm a necessidade de pernoitar trabalhando.

Veja então como funciona a jornada 12×36:

12 horas consecutivas de trabalho realizado
Folga nas 36 horas seguidas

E como ficam os feriados nesse tipo de jornada de trabalho?

Na jornada 12X36, o feriado é considerado como parte da rotina.

Isso significa que a empregada não receberá em dobro caso trabalhe no feriado.

Por falar nisso…

6. Empregada doméstica pode folgar nos feriados?

A empregada doméstica, não só pode como deve folgar aos feriados.

Saiba que é direito da empregada doméstica, ter folga em todos os feriados, sejam eles:

Nacionais
Estaduais
Municipais
Religiosos

Se os seus direitos não estão sendo respeitados, o ideal é buscar o auxílio de um advogado para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

7. Como é feito o registro do ponto da jornada de trabalho?

Conforme a PEC das domésticas, é obrigatório o registro de ponto da jornada de trabalho diária.

O controle pode ser tanto manual quanto eletrônico.

A anotação do registro é fundamental para a comprovação de horas extras, vínculo empregatício, dentre outras situações.

Exija os seus direitos!

8. E a hora de almoço da empregada doméstica como funciona?

Essa é uma das dúvidas mais comuns das clientes aqui em meu escritório.

Dependendo do tipo de jornada de trabalho, a empregada pode ter hora de almoço ou intervalo para descanso.

Você já vai entender.

Dá só uma olhada:

Horas trabalhadas por dia	Intervalo para almoço
Até 04 horas	Não é obrigatório intervalo para almoço
De 04 à 06 horas	15 minutos de intervalo
Acima de 06 horas	01 ou 02 horas de almoço

Você pode fazer o horário de almoço ou intervalo de descanso, dentro do local de trabalho.

Mas o fato é que o patrão não pode interromper esse período para fazer qualquer pedido de serviço.

Se isso acontecer, você terá direito a hora extra.

O horário de almoço está incluso na jornada integral de trabalho?

O horário de almoço não está incluso na jornada de 08 horas diárias.

Dessa forma, será computada 09 horas diárias de trabalho, já que 01 hora corresponde a hora de almoço.

E se o horário de intervalo não for respeitado pelo patrão, você terá direito a hora extra.

9. A empregada doméstica tem direito a hora extra?

A maioria desconhece esse direito.

É muito comum ultrapassar a jornada estabelecida no contrato de trabalho.

Nesse caso, você poderá receber um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

Então, fique de olho!

Para saber o valor da hora extra, o primeiro passo é saber o valor da hora de trabalho.

Para isso, é simples. É preciso:

Dividir o salário pela quantidade de horas de trabalhos mensais
Multiplicar o valor da hora pelo percentual devido 50%

Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.

Exemplo da Cida

💵Salário	R$1.150,00
🕛Horas trabalhadas na semana	44 horas
📒Total de horas trabalhadas no mês	220 horas
🔶Valor da hora trabalhada	R$1.150,00 dividido por 220 horas = R$5,22
🟠Hora extra	01 hora
‼️Valor da hora extra	R$5,22 X 50% = R$2,61

Como você pode notar, Cida receberá o valor da hora normal mais metade desse valor.

Ficou mais claro?

Banco de horas

Também é permitido pela lei, o banco de horas ao invés do recebimento da hora extra em dinheiro.

Assim, você fica com um crédito de dias que poderão ser compensados em um período de até 12 meses.

Mas, para isso, é necessário que exista um acordo escrito entre você e seu patrão.

10. Como funcionam as férias da empregada doméstica?

O período de férias também pode variar conforme a jornada de trabalho.

Eu vou explicar cada um, afinal, pode ser que você se enquadre em um deles.

Então, confira comigo:

Período integral

A empregada que trabalha até 44 horas semanais, tem direito a 30 dias de férias.

Desde que completados 12 meses de trabalho para a mesma família tá bom?

As férias poderão ser divididas em até 03 períodos, mas com algumas regras:

Um desses períodos não pode ter duração menor do que 14 dias consecutivos
Nenhum dos períodos pode ter duração que menos 05 dias consecutivos

✔ ️ Anotou direitinho?

E no caso de quem trabalha em jornada parcial?

Período parcial

Quem trabalha em período parcial também tem direito às férias.

Mas a quantidade de dias de férias poderá variar.

Veja:

Inferior a 05 horas
- 08 dias de férias
De 05 a 10 horas
- 10 dias de férias
De 10 a 15 horas
- 12 dias de férias
De 15 a 20 horas
- 14 dias de férias
De 20 a 22 horas
- 16 dias de férias

O ideal é buscar sempre o auxílio de um advogado especialista em trabalho para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

11. Quando a empregada doméstica tem direito ao adicional noturno?

Para algumas empregadas, o período de trabalho é justamente o noturno.

E se a empregada trabalhar entre 22 horas às 05 horas do dia seguinte, terá o direito a um adicional.

Já que o desgaste é bem maior do que uma empregada doméstica que trabalha no período diurno.

Sem contar que a inversão de horários, segundo a Organização Mundial de Saúde é capaz de afetar inclusive o ritmo cardíaco da pessoa.

Assim, a empregada doméstica terá direito a um adicional de 20% sobre a remuneração da hora diurna.

Falando nisso, a hora noturna é computada de uma forma diferente.

Como é computada a hora noturna?

A empregada doméstica que trabalha no período noturno ganha mais do que uma empregada que trabalha no período diurno.

Isso porque 01 hora de trabalho noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos.

Ou seja, seu período corresponde a menos de 60 minutos de uma hora habitual.

Justo não é mesmo?

12. Qual a jornada de trabalho da empregada doméstica que mora no emprego?

Esse tipo de jornada é mais comum do que você imagina.

Mas é importante você conhecer alguns pontos importantes deste tipo de jornada.

Jornada de Trabalho

O máximo permitido pela lei é de até 44 horas semanais, sendo permitida até 02 horas extras no dia.

Intervalo de almoço

É direito da empregada que dorme no trabalho, de 01 à 02 horas de intervalo para almoço, conforme o que será combinado com o patrão.

Adicional noturno

Neste tipo de jornada, as tarefas fora de hora de trabalho são muito comuns, seja para cuidar de uma criança de madrugada, um idoso, dentre outras atividades.

Mas atenção.

Como você viu a pouco, a empregada terá direito a um acréscimo de 20% sobre a hora normal, para as tarefas realizadas entre 22h e 05h da manhã seguinte.

Folgas

A empregada doméstica que mora no emprego, tem direito a uma folga semanal remunerada.

É o chamado DSR.

Geralmente, a folga é dada aos domingos.

Mas poderá ser negociado outro dia de descanso semanal com o seu patrão.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Com esse guia completo, agora você ficou por dentro de como funciona a jornada da empregada doméstica.

Independente do tipo de jornada de trabalho, a empregada não pode trabalhar mais do que 44 horas semanais.

Aqui você viu ainda:

Que jornada de trabalho é diferente do que hora de trabalho
A empregada doméstica tem direito a folga nos feriados
Como é feito o registro de ponto da jornada de trabalho
Como funciona a jornada da empregada doméstica que dorme no trabalho

Espero ter ajudado.

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