A empregada doméstica tem direito a estabilidade durante a gravidez.
É o seu caso ou conhece alguém nessa situação?
Então esse post é para você.
Aqui você vai descobrir quando começa a estabilidade, o que fazer se a empregada for demitida e muito mais.
Vem comigo e tenha uma boa leitura.😉
1. Empregada doméstica tem direito a estabilidade durante a gravidez?
Nem todas sabem, mas a empregada doméstica tem direito a estabilidade durante a gravidez.
Isso significa que durante este período a empregada não pode ser demitida.
A não ser que a própria empregada peça para ser mandada ou seja demitida por justa causa.
E o direito de estabilidade vale para as gestantes como também para os casos abaixo:
- Adoção
- Aborto espontâneo
E como vai funcionar o período de estabilidade?
Você vai descobrir logo no próximo tópico.
2. Como funciona o período de estabilidade durante a gravidez?
O período de estabilidade tem início a partir do momento em que a gravidez é confirmada, até 05 meses após o nascimento do bebê.
Na prática, a empregada terá a garantia do emprego até 150 dias após o parto.
Então guarde essa informação que é muito importante tá bom?
Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.
Exemplo de Joana 🫄
| Quando Joana descobriu que estava grávida | Com 03 semanas de gestação em abril |
| Quando começa a contar o período de estabilidade | Desde janeiro, quando ficou grávida |
| Até quando terá direito a estabilidade | Até 150 dias após o parto |
E além da estabilidade, a empregada doméstica tem direito a licença-maternidade.
Continue me acompanhando que você já vai entender.
3. Toda empregada doméstica tem direito a licença-maternidade?
Saiba que a licença maternidade é um direito garantido por lei.
O período da licença maternidade poderá variar conforme duas situações.
Eu vou explicar as duas, afinal, pode ser que você se enquadre em uma delas.
1. Licença-maternidade de 120 dias
Esse período de afastamento será concedido à empregada nos casos de:
- Parto normal ou cesariana
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças até 12 anos de idade
- Nascimento da criança sem vida
E o outro caso…
2. Licença-maternidade de 14 dias
O prazo de 14 dias será concedido apenas em uma situação, que é:
- Aborto espontâneo
- Ou previsto em lei nos casos de estupro ou risco de vida para a mãe
Falando em prazo…
Quando tem início o período licença-maternidade?
O período de afastamento da licença-maternidade pode ter início a partir do 28º dia anterior ao parto até o dia do nascimento do bebê.
Sem contar com o salário-maternidade…
Salário-maternidade
O salário-maternidade é mais um direito da empregada grávida pago pelo INSS.
O valor do salário-maternidade deverá ser correspondente à última remuneração recebida.
Vou explicar por meio de um novo exemplo.
Exemplo da Maria 🫄
| Última remuneração recebida | R$1.360,00 |
| Valor do salário-maternidade | R$1.360,00 |
Ficou mais claro né?
Lembrando que o valor do salário-maternidade nunca poderá ser inferior a um salário mínimo.
4. Empregada doméstica que não tem carteira assinada tem direito a estabilidade durante a gravidez e licença-maternidade?
A estabilidade e a licença são direitos garantidos a empregada com carteira assinada.
Eu sei que é preocupante, mas tem como resolver.
Se você trabalha na residência do patrão pelo menos 3 vezes por semana, mediante subordinação ao patrão e pagamento de salário, significa que você deve ter todos os direitos garantidos como uma empregada registrada.
E como requerer os seus direitos?
O primeiro passo é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista.
Isso porque será preciso entrar com uma ação na justiça do trabalho, não tem jeito.
Se você já não trabalha mais para esse empregador, você tem apenas 02 anos, contados a partir do último dia de trabalho, para dar entrada na reclamação e exigir todos os seus direitos.
Mas se você ainda estiver trabalhando, você poderá exigir os seus direitos a qualquer momento.
Então, fique atenta!
Como comprovar que você trabalhou sem carteira assinada durante a gravidez?
Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.
O trabalho sem carteira assinada, pode ser comprovado de várias formas, como:
- Recibos de salário
- Extratos bancários comprovando o depósito de salário
- Mensagens através de redes sociais, WhatsApp ou outro aplicativo
- Imagens e fotos que mostram você trabalhando no local
- Uniformes utilizados para a realização do trabalho
- Dentre outros meios de prova que você trabalhou sem carteira assinada
Anotou tudo direitinho?
Junte o máximo de documentos que você puder.
Quais os direitos da empregada doméstica sem carteira assinada?
Reconhecido o vínculo empregatício, a empregada terá direito a estabilidade e licença-maternidade, além dos outros direitos de uma empregada registrada, isto é:
- Anotação na carteira de trabalho
- Vale-transporte
- Descanso Semanal Remunerado
- Hora-extra
- E muito mais
5. E se a empregada doméstica for demitida na estabilidade durante a gravidez?
🤔
Empregada doméstica, se você foi mandada embora sem justa causa durante o período de estabilidade, o primeiro passo é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em trabalho.
O advogado vai entrar com uma ação judicial e requerer:
- Indenização
- Reintegração ao trabalho
Vou explicar cada um desses direitos, me acompanhe.
1. Indenização
Danos materiais
Se ficar comprovado que a empregada doméstica foi demitida sem justa causa durante a estabilidade, o patrão deverá arcar com a manutenção de todos os benefícios, como:
- Alimentação
- Recolhimento do FGTS pelo período de afastamento
- Dentre outros direitos
E tem mais.
Danos morais
Já que existiu todo o desgaste de ser mandada embora em um momento tão delicado em que a empregada doméstica precisava de ajuda.
Próximo direito
2. Reintegração
Isso significa que a empregada doméstica deverá ser readmitida na sua função.
Assim, você terá direito ao recebimento de todos os salários devidos no tempo em que ficou sem trabalhar, corrigidos monetariamente e com juros.
Ótimo né?
6. A gravidez foi descoberta após a demissão: E agora o que fazer?
Essa é uma situação mais comum do que você imagina.
Eu sei que pode parecer desesperador, mas fique tranquila.
Veja o que diz a justiça nesses casos:
SÚMULA – 244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 88 e 196 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT). II – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. (ex-Súmula nº 244 alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
Isso significa na prática, que você terá direito a estabilidade durante a gravidez.
Você deve estar se perguntando: Mas como assim doutor Filipe?
Você terá direito a:
- Reintegração a sua função ou
- Receber uma indenização equivalente a todos os salários e demais verbas trabalhistas correspondentes a todo período de estabilidade durante a gravidez
O ideal é procurar a ajuda de um advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
7. Qual a importância de a empregada doméstica conhecer o seu direito à estabilidade?
Infelizmente, muitos direitos são desconhecidos pela categoria das domésticas.
Principalmente o direito à estabilidade durante a gravidez.
Então, sempre que você tiver dúvidas, ou achar que os seus direitos não estão sendo respeitados, é o momento de procurar o auxílio de um advogado trabalhista.
Ele irá analisar o seu caso e tomar todas as providências necessárias para que você não seja prejudicada no momento que mais precisa.
Conclusão
Empregada doméstica, garanto que agora você vai ficar mais tranquila conhecendo o seu direito à estabilidade durante a gravidez.
Sem contar no amparo financeiro neste momento tão importante e delicado.
- Só aqui você viu ainda:
- Como funciona o período de estabilidade durante a gravidez
- Toda empregada doméstica tem direito a licença-maternidade
- Os direitos da empregada doméstica demitida na estabilidade durante a gravidez
- Se a gravidez foi descoberta da demissão, o que fazer
Bom, fico por aqui.
Qualquer dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?
E se você conhece alguém nesta situação, compartilhe esse post.
Leia também:
Empregada Doméstica: Guia completo dos direitos trabalhistas.
Empregada Doméstica sem carteira assinada: Quais os seus direitos?
Até a próxima. 😉