Valor errado no acerto trabalhista: O que fazer?

O acerto trabalhista com o valor errado é uma situação muito comum.

Se você encontrou algum erro depois de conferir todas as informações e valores de seu termo de rescisão, tem como resolver.

Mas se o TRCT já foi assinado, o que fazer?

É o que você vai descobrir neste post que eu preparei, dá uma olhada:

Quais erros podem acontecer no cálculo do acerto trabalhista?

O acerto trabalhista é o acerto de todas as pendências que possam existir entre o empregado e o patrão no fim do contrato de trabalho.

Esse cálculo precisa ser feito para que o empregado receba todas as verbas trabalhistas rescisórias.

No entanto, na hora do acerto, podem acontecer erros de cálculo, principalmente no:

Saldo de salário
Férias
- Vencidas e proporcionais
13º Salário
FGTS
Quaisquer outros valores que são devidos

E como saber se o acerto está correto? Vem comigo!

Como saber se o acerto está correto?

Não é nenhum bicho de sete cabeças como você deve estar imaginando.

Eu listei 12 itens que você precisa conferir na hora do acerto.

Dá uma olhada:

1. Dados da empresa e do empregado

Ao receber a rescisão, o primeiro passo é conferir todos os dados da empresa e do empregado.

Se algum dado estiver incorreto, você não vai conseguir receber o seguro-desemprego.

Então, é importante verificar:

CNPJ
Endereço
Dados pessoais
Números do PIS/PASEP

Próximo item.

2. Informações sobre o contrato

Confira o motivo da demissão.

As verbas rescisórias podem variar conforme o tipo de encerramento de contrato.

3. Salário bruto

O cálculo da rescisão será feito com base no valor da sua remuneração.

Então, fique atento se os valores que constam na rescisão é o valor de seu salário bruto.

4. Datas

Para o cálculo correto das verbas, é preciso que as datas de admissão e demissão também estejam corretas na rescisão contratual.

5. Aviso-prévio

Verifique se a data em que você comunicou ou foi comunicada a sua rescisão está correta.

Lembrando que se o aviso-prévio for indenizado você terá direito a 30 dias corridos mais 03 dias por ano trabalhado na empresa.

Tudo bem?

6. Saldo do salário

Na rescisão, deve constar os dias que você trabalhou no mês em que foi desligado da empresa.

7. 13º salário proporcional

Este item só será preenchido nos casos de demissão sem justa causa.

O valor será proporcional ao número de meses trabalhados a partir de janeiro.

8. Férias proporcionais

Para saber se o valor está correto, você precisa fazer o seguinte cálculo:

Salário + 1/3
Dividir esse valor por 12
Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no ano

Já as férias vencidas…

9. Férias vencidas

Se você não tiver tirado as suas férias no período correspondente, o empregador deve pagar o dobro do valor correspondente das férias.

O cálculo será:

Salário +1/3
O valor desse resultado multiplicado por 2

E ainda tem mais.

10. FGTS

Para você ter uma noção de valores na hora de conferir o documento, o valor do FGTS corresponde a pouco mais de um salário por ano trabalhado na empresa.

E nos casos de demissão sem justa causa, deve ter o acréscimo de 40% referente a multa.

Veja como é o documento TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho que você vai ter que conferir:

Como fazer o cálculo do acerto trabalhista?

Agora você vai descobrir de uma vez por todas como deve ser feito o cálculo correto do acerto trabalhista.

Lembrando que o cálculo pode variar conforme o tipo de demissão tá bom?

Saldo de salário

Para saber quanto você terá para receber, você precisa:

Dividir o valor do salário por 30
Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês de desligamento da empresa

Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.

Exemplo do Paulo

💵Paulo recebia o salário de R$2.000,00
🗓️Paulo trabalhou até o dia 09 de agosto quando foi demitido sem justa causa
🤔Para saber quanto Pedro irá receber é simples:
R$2.000,00 ➗ por 30 🟰 R$66,66 R$66,66 ✖️ 09 meses trabalhados 🟰R$599,94

Portanto, no caso de Paulo, ele receberá R$599,94 de saldo de salário.

Férias vencidas

Saiba agora como deve ser feito o cálculo das férias vencidas:

Salário mensal
+ 1/3
Multiplicado por 2

Voltando ao exemplo do Paulo…

Portanto, Pedro receberá de férias vencidas o valor de R$5.333,32

Férias proporcionais

Veja:

Quantidade de meses trabalhados dividido por 12 X 30 = quantidade de férias

Então, voltando ao exemplo de Paulo, o cálculo das férias proporcionais no acerto trabalhista será:

1/12 do valor do salário ✖️ quantidade de meses trabalhados ➕ 1/3 do salário 1/3 do salário 🟰 R$666,66 R$2.000,00 divido por 12 ➕ R$666,66 🟰 R$833,32

Tudo bem até aqui?

13º Salário proporcional

O cálculo será da forma abaixo:

Salário mensal dividido por 12 meses do ano X número de meses trabalhados

Voltando ao nosso exemplo prático de Paulo

R$2.000,00 dividido por 12 ✖️ 08 meses trabalhados 🟰 R$1.333,28

FGTS

Na hora do acerto trabalhista saiba como deverá ser feito o cálculo:

Valor do salário multiplicado por 8% e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados

Então no caso de Paulo

R$3.500,00 ✖️ 8% ✖️ 08 meses trabalhados 🟰 R$1.280,00

(h4) Multa dos 40% do FGTS

40% multiplicado pelo valor do FGTS depositado

Novamente o caso de Pedro…

40% ✖️ R$1.280,00 🟰 R$512,00

Portanto, Pedro terá direito a:

R$1.280,00 de FGTS + R$512,00 equivalente a multa, totalizando R$1.792,00

Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu esclareço tá?

Acerto com o valor errado: Sou obrigado a assinar a rescisão?

Saiba que se estiver algo errado ou faltando, você não é obrigado a assinar a rescisão.

Por isso, é muito importante ler tudo o que está no TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

O documento é este aqui abaixo:

Guarde bem essa informação, tá?

No entanto, você deve formalizar a comunicação desse erro ao empregador.

Você pode formalizar por e-mail ou até mesmo whatsapp e enviar ao empregador, para que ele corrija o valor errado o mais rápido possível.

O mais importante é deixar essa solicitação registrada por escrito.

O fato de você não assinar a rescisão não desobriga a empresa a pagar as verbas rescisórias integrais e no prazo da lei.

E falando nisso…

E se a empresa se negar a corrigir os valores errados?

Saiba que a empresa deverá realizar o pagamento com os valores corrigidos em até 10 dias contados a partir do último dia trabalhado.

E se a empresa se negar a pagar os valores corretos, você terá que entrar com uma ação na justiça do trabalho, não tem jeito.

Infelizmente, uma das coisas que mais leva os trabalhadores à justiça, são as verbas rescisórias pagas com o valor incorreto.

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para analisar o seu caso, e tomar todas as providências na hipótese de a empresa não corrigir os valores.

Se o juiz reconhecer que existiu um erro no valor da rescisão ou que não tenha sido feito nenhum pagamento a empresa será condenada a:

Pagar as diferenças rescisórias
Pagar multa de 50% dos valores incontroversos
- Se o empregador não efetuar o pagamento das verbas rescisórias até a data da primeira audiência trabalhista

Então, o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado trabalhista.

Assinei a rescisão mas estava com o valor errado: E agora?

A simples assinatura do empregado no Termo de Rescisão já comprova o recebimento das verbas rescisórias.

E a assinatura dá a presunção de que todos os valores ali descritos estavam corretos e foram devidamente pagos.

Eu sei que assinar a rescisão e só depois descobrir que o valor estava errado é desesperador.

Mas calma, tem como resolver.

O que fazer nessa situação?

É possível reverter essa situação de forma judicial e você colocar uma ressalva no TRCT que existe um erro nos valores que foram pagos.

No documento TRCT, existe um campo chamado Ressalva.

Esse espaço fica bem abaixo do local para assinatura.

Justamente na ressalva, você pode escrever que o valor pago foi incorreto, ou então, fazer essa anotação na última folha do termo de rescisão.

O primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado trabalhista.

E corra, pois você tem apenas 02 anos, a contar da data da rescisão contratual para entrar na justiça e cobrar os seus direitos.

Por falar em advogado…

Como um advogado trabalhista poderá me ajudar?

Questões trabalhistas devem ser resolvidas no momento certo.

Isso porque se você deixar o tempo passar, poderá perder direitos e o prazo para acionar a justiça.

E como o advogado vai te ajudar?

O especialista pode te ajudar no cálculo do acerto trabalhista e entrar com a reclamação trabalhista caso seja necessário para cobrar os seus direitos.

Mas não é só isso.

O advogado também:

Irá analisar a situação do empregado
Avaliar toda a documentação existente
Verificar possíveis erros cometidos pelo empregador

Veja que o advogado será o seu maior aliado na garantia dos seus direitos.

Conclusão

Prontinho.

Agora você já sabe que se o valor do acerto trabalhista na rescisão estiver com o valor errado, tem como resolver.

O primeiro passo é solicitar por escrito a correção dos valores e o segundo passo, caso os valores não sejam corrigidos, é entrar com uma ação na justiça do trabalho.

Só aqui você descobriu ainda:

Quais erros podem acontecer no cálculo do acerto trabalhista
Como saber o se o acerto está correto
Como fazer o cálculo do acerto trabalhista
Acerto com o valor errado: Você não é obrigado a assinar a rescisão
E se a empresa se negar a corrigir os valores errados o que fazer
Assinou a rescisão mas estava com o valor errado: Tem como resolver
Como um advogado trabalhista poderá te ajudar

Viu só quantas informações incríveis?

Bom, fico por aqui.

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post.

Continue nos acompanhando e até a próxima!😀